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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 11.994,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 11.994,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

ELETROMUSIC LTDACNPJ

Reu

LUCAS SANTOS OLIVEIRACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Reu:

LUCAS VILARINHO ANDRADE· OAB BA 68105· CPF 072.***.***-08

Reu:

IANNY SOUZA SILVA· OAB BA 69513· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/08/2025 (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITOR MENEZES DOS SANTOSCPF

Reu

ELETROMUSIC LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIANE RITA ARRUDA SILVA BITTENCOURT· OAB RJ 249805· CPF 110.***.***-93

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao Juiz (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR MENEZES DOS SANTOS

ELETROMUSIC LTDA

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

18/08/2019

Valor

R$ 2.858,95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 2.858,95

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISCO VOADORES COMERCIAL DE DISCOS LTDA ME

VICENTE DE PAULO CAMARGOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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