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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 66.269,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GRAN ELETRON SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GRAN ELETRON SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 02/07/2021 23:59. (03/07/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 71.657,51

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 71.657,51

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

ELETRON CENTRAIS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 30.496,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

ELETRON CENTRAIS ELETRICAS LTDACNPJ

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 61.759,94

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

ELETRON CENTRAIS ELETRICAS LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

Advogados

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Desapensado do processo 0005981-20.2016.4.03.6114 (10/01/2024)

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