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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 378.497,37

Autor

PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDACNPJ

Reu

FRONTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Reu:

JOAO CARLOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 9188· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Frontec Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Joao Carlos Santos Novais (OAB:BA9188) Exequente: Produtos Veterinarios Manguinhos Ltda Advogado: Armando Miceli Filho (OAB:RJ48237) Advogado: Luciana Da Silva Freitas (OAB:RJ095337) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0007041-89.2002.8.05.0080 Execu... (08/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 153.325,32

Autor

VIVIANE ROLIM DE HOLANDACPF

Reu

PARQUE VERDE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

AGROPECUARIA DOIS IRMAOS LTDACNPJ

POTIGUAR ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BOM JESUS ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOIANA BEACH LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SCPCNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE ROLIM DE HOLANDACPF

Reu

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Advogados

Autor:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 40.751,62

Autor

ADRIANA CHAGAS PESSOA DA SILVACPF

Reu

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS· OAB PE 32525· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 94.725,86

Autor

ANA PAULA FERNANDES CORREIACPF

Reu

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

CHA GRANDE INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES CORREIA· OAB PE 61210· CPF 089.***.***-74

Autor:

HENRIQUE LIRA DE PAIVA· OAB PE 59246· CPF 092.***.***-17

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA FERNANDES CORREIA

Reu

CHA GRANDE INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES CORREIA· OAB PE 61210· CPF 089.***.***-74

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

JOAO VICTOR FERNANDES CORREIA· OAB PE 61210· CPF 089.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062121-90.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do intei... (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 26.623,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 26.623,00

Autor

CAVILLE SPE LTDACNPJ

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ISAAC WILKERSON SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Reu:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC WILKERSON SILVA ARAUJOCPF

Reu

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Reu:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC WILKERSON SILVA ARAUJOCPF

Reu

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Reu:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ISAAC WILKERSON SILVA ARAUJO EXECUTADO(A): CAVILLE SPE LTDA, FRONTE INCORPORACOES LTDA SENTENÇA SENTENÇA (COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0008523-55.2018.8.17.2480 Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executa f... (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 31.266,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CAVILLE SPE LTDA, UNNI CONSTRUCOES LTDA, FRONTE INCORPORACOES LTDA APELADO(A): JAILSON JOSE DOS SANTOS SANTANA, MICHELLI MARGARETTI DE SENA INTEIRO TEOR Relator: ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL Relatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru APELAÇÃO CÍVEL: 0012390-51.2021.8.17.2480 COMARCA DE ORIGEM: Caruaru-PE RECORRENTE: CAVILLE SPE LTDA, UNNI CONSTRUCOES LTDA e FRO... (13/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 31.266,71

Autor

CAVILLE SPE LTDACNPJ

UNNI CONSTRUCOES LTDACNPJ

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

JAILSON JOSE DOS SANTOS SANTANACPF

MICHELLI MARGARETTI DE SENACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

ANTONIO EDMIR LINS RIBEIRO FILHO· OAB PE 43288· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 8.444,98

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 11.303,77

Autor

RENATO ROBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CAVILLE SPE LTDACNPJ

UNNI CONSTRUCOES LTDACNPJ

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CAROLINE LAGOS BARRETO· OAB PE 53900· CPF 096.***.***-80

Autor:

ISAAC WILKERSON SILVA ARAUJO· OAB PE 51500· CPF 097.***.***-03

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROGERIO CHAGAS PESSOA DA SILVACPF

Reu

CHA GRANDE INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS· OAB PE 32525· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 74.900,00

Autor

RAYANNY CAMPOS MELOCPF

Reu

CAVILLE SPE LTDACNPJ

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ROBERTA NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB PE 47465· CPF 087.***.***-94

Autor:

RAYANNY CAMPOS MELO· OAB PE 47467· CPF 105.***.***-86

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANNY CAMPOS MELOCPF

Reu

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ROBERTA NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB PE 47465· CPF 087.***.***-94

Autor:

RAYANNY CAMPOS MELO· OAB PE 47467· CPF 105.***.***-86

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Reu:

PAULA ROBERTA NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB PE 47465· CPF 087.***.***-94

Reu:

RAYANNY CAMPOS MELO· OAB PE 47467· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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