ELG EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 47.530,82

Autor

ISABEL CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123

Reu:

DANIELA REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB GO 46713

Outros

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 10.274,32

Autor

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DIAS E CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESSE INVEST - INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

JOSSIELDA DOS SANTOS LIRACPF

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350

Autor:

DANIELA REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB GO 46713

Reu:

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 41.645,26

Autor

ANTONIO EMILIO LUIZ NETO

LUCIMAR PEREIRA DA COSTA

Reu

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123

Reu:

PAULA DE SOUSA SANTOS· OAB GO 46591

Outros

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA· OAB GO 38197

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 74.683,48

Autor

JULIANA RODRIGUES CALDEIRA

JOICE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

DIAS E CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123

Último movimento: Processo Arquivado (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 21.191,62

Último movimento: Certidão Expedida (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 21.191,62

Autor

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNESCPF

Reu

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA· CPF 392.***.***-85

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

4. VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

5. CONSTRUTORA PERFIL LTDA (AGRAVADO)

6. ELG CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB SP 453353· CPF 049.***.***-46

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3061479/GO (2025/0367461-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA - SP330657 AGRAVADO: NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: CONSTRUTORA PERFIL LTDA AGRAVADO: ELG CONSTRUTORA LTDA ADVOG... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

4. VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

5. CONSTRUTORA PERFIL LTDA (AGRAVADO)

6. ELG CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB SP 453353· CPF 049.***.***-46

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3061479/GO (2025/0367461-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA - SP330657 AGRAVADO: NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: CONSTRUTORA PERFIL LTDA AGRAVADO: ELG CONSTRUTORA LTDA ADVOG... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 15.310,92

Autor

JANE SOARES DIAS

Reu

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DIAS E CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESSE INVEST - INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Alvará Expedido (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 168.644,76

Autor

AUDELI BARBOSA FERREIRACPF

ROSILEIA DOS SANTOS REIS FERREIRACPF

Reu

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESSE INVEST - INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

DIAS E CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESILVIA NOGUEIRA DE SOUZA· OAB GO 56827

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230

Outros

PAULA DE SOUSA SANTOS· OAB GO 46591· CPF 756.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (01/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 33.196,98

Autor

JOSE CALACA DA SILVA PINTO

Reu

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

PAULA DE SOUSA SANTOS· OAB GO 46591· CPF 756.***.***-15

Último movimento: Ofício Efetivado (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 152.785,62

Autor

ARIANA APARECIDA ANANIAS DE SOUZA

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

Reu

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

DIAS E CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE· OAB GO 57915

Outros

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO· OAB GO 57908· CPF 701.***.***-47

Último movimento: Autos Conclusos (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 45.592,18

Autor

GIULIANO HILARIO RIBEIRO

Reu

DIAS E CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

ELG CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE ALMEIDA CAVALLARI· OAB GO 74467

Último movimento: Processo Arquivado (06/10/2025)

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