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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 5.571,99

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ELI CAZUNI PADILHACPF

Advogados

Autor:

MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO· OAB RS 073066· CPF 823.***.***-91

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· CPF 058.***.***-46

Autor:

ENDRIGO PITREZ MIGNONI· CPF 837.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

PATRICIA KETTERMANN NUNES· OAB RS 039830· CPF 766.***.***-49

Outros

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Reu

ELI CAZUNI PADILHACPF

Advogados

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Reu:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CHRISTINA WOICIKCPF

INACIO MARCINIAKCPF

DILAMAR REGINA DA LUZCPF

DILCE ROSANI DA LUZCPF

CLARA GARSTKA DA LUZCPF

+ 9 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· CPF 470.***.***-00

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· CPF 511.***.***-00

Reu:

MARIA JOSE CONDE CARLESSO· CPF 001.***.***-06

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALCIDES DA LUZCPF

CHRISTINA WOICIKCPF

INACIO MARCINIAKCPF

CLARA GARSTKA DA LUZCPF

DILAMAR REGINA DA LUZCPF

+ 43 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2026)

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