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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 9.676,97

Autor

ELI HEBER ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIACNPJ

Outros

LORENA SIQUEIRA ROSA· OAB GO 38065· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (12/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELI HEBER ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YURI JUNIO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB GO 59077

Outros

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB GO 233247

RICARDO RIBEIRO· OAB GO 18080

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB GO 8659

SERGIO SCHULZE· OAB GO 7629

Último movimento: Processo Arquivado (17/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI HEBER ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

YURI JUNIO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB GO 59077· CPF 056.***.***-12

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB GO 38588

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB GO 39101· CPF 949.***.***-53

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

RICARDO RIBEIRO· OAB GO 18080

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI HEBER ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

YURI JUNIO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB GO 59077· CPF 056.***.***-12

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB GO 38588

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB GO 39101· CPF 949.***.***-53

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

RICARDO RIBEIRO· OAB GO 18080

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 987,47

Autor

ELI HEBER ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIACNPJ

Outros

PATRICIA NASCIMENTO LIMA· OAB GO 55973· CPF 050.***.***-39

LORENA SIQUEIRA ROSA· OAB GO 38065· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI HEBER ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LORENA SIQUEIRA ROSA· OAB GO 38065· CPF 888.***.***-68

Autor:

PATRICIA NASCIMENTO LIMA· OAB GO 55973· CPF 050.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI HEBER ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LORENA SIQUEIRA ROSA· OAB GO 38065· CPF 888.***.***-68

Autor:

PATRICIA NASCIMENTO LIMA· OAB GO 55973· CPF 050.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI DE OLIVEIRA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDRIA ROBERTA GRUNVALD· OAB RS 076384· CPF 950.***.***-34

Reu:

VANDRIA ROBERTA GRUNVALD· OAB RS 076384· CPF 950.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI DE OLIVEIRA ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDRIA ROBERTA GRUNVALD· OAB RS 076384· CPF 950.***.***-34

Reu:

VANDRIA ROBERTA GRUNVALD· OAB RS 076384· CPF 950.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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