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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/1997

Distribuição

25/04/1997

Valor

R$ 38.212,42

Reu

ROBERTO PEREIRACPF

USMONTEC USINAGEM MONTE CASTELO LTDACNPJ

ROBERTO TAMPIERICPF

Outros

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRACPF

BISPO MACHADO E MUSSY ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

BRUNO TOURINHO DA MATA

Reu:

KLAUS GABRIEL GONCALVES RAMOS· CPF 134.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBERTO PEREIRA

ROBERTO TAMPIERICPF

USMONTEC USINAGEM MONTE CASTELO LTDA

Advogados

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Autor:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

Autor:

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Reu:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

Reu:

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: USMONTEC USINAGEM MONTE CASTELO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELCIO REIS, MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES, CLEBER MATEUS DA SILVA, LEONEL MARTINS BISPO, ANA ISABEL CA... (09/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/1997

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBERTO PEREIRA

ROBERTO TAMPIERICPF

USMONTEC USINAGEM MONTE CASTELO LTDA

Advogados

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Autor:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

Autor:

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Reu:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

Reu:

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/1997

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROBERTO TAMPIERICPF

ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC017488 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE para TERC166349 - GIZA HELENA COELHO) (22/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/1997

Distribuição

26/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ROBERTO TAMPIERICPF

ROBERTO PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIGAIL PAULINA MARTINSCPF

ADAIR DA CONCEICAO MIRANDACPF

ADRIANA DA SILVA VIEIRA

AFONSO EUSEBIO DE MIRANDACPF

ALICE PIRES

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1016007-04.2018.4.01.3800/MG RELATOR: WILLIAM KEN AOKI EXEQUENTE: WANDERLEY LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS TAMPIERI FONSECA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EXEQUENTE: MARIA HELENA TAMPIERI ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EXEQUENTE: GILSON CARVAL... (26/06/2026)

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