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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 30.620,92

Autor

ELIADE BEZERRA DUARTECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON· OAB CE 26505· CPF 024.***.***-01

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA· OAB CE 26855· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 30.620,92

Autor

ELIADE BEZERRA DUARTECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 34.834,76

Autor

ELIADE BEZERRA DUARTECPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FREJUELLO MATHEUS· OAB CE 49582· CPF 273.***.***-05

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196370648 (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 50.346,72

Autor

ENELCNPJ

Reu

ELIADE BEZERRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MURILO FREJUELLO MATHEUS· OAB CE 49582· CPF 273.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GLORIA DE FATIMA LEITAO DE FIGUEIREDOCPF

ANTONIO NOGUEIRA VIEIRACPF

FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINSCPF

PAULO HENRIQUE FONSECA VIEIRACPF

FRANCISCO RICARDO FERREIRA DE ANDRADECPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

DAMIAO ALVES VIEIRA· OAB CE 12851· CPF 491.***.***-53

Reu:

LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO· OAB CE 12959· CPF 457.***.***-34

Reu:

THIAGO BATISTA DE CARVALHO· OAB CE 25941· CPF 020.***.***-95

Reu:

FRANCISCO MARLUCIO PAZ LIMA JUNIOR· OAB CE 29614· CPF 003.***.***-81

Reu:

FABRICIO MOREIRA DA COSTA· OAB CE 10373· CPF 320.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59. (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

CLAUDIA MARINA CAETANO COSTACPF

FLORISVALDO PEREIRA DE SANTANACPF

CARLOS ALBERTO CONCEICAO BISPOCPF

EDVAN JOSE MARIS PINTOCPF

GILVANA ALMEIDA DA PURIFICACAOCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 2.226.560,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMACPF

CRISTIANE BOMFIM DE ABREUCPF

CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHOCPF

ANA PAULA DE SOUZA MELHORCPF

ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (10/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMACPF

CRISTIANE BOMFIM DE ABREUCPF

CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHOCPF

ANA PAULA DE SOUZA MELHORCPF

ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 25 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHO em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA (AGRAVANTE)

10. DANUBIA ALMEIDA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. CLAUDIA MARINA CAETANO COSTA (AGRAVANTE)

12. CLORISVALDO SANTANA TEIXEIRA FILHO (AGRAVANTE)

13. EDVAN JOSE MARIS PINTO (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. VOTORANTIM CIMENTOS S/A (AGRAVADO)

32. VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A (AGRAVADO)

33. VE PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3074023/BA (2025/0392179-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA AGRAVANTE: CRISTIANE BOMFIM DE ABREU AGRAVANTE: CLIDENOR PEREIRA DE SOUZA FILHO AGRAVANTE: ANA PAULA DE SOUZA MELHOR AGRAVANTE: ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ALBERT RAMOS SOUZA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO CONCEICAO BISPO AGRAVANTE: CAROLAINE SILVA DOS SANTOS AGRAVANTE: CLEIDE FAGUNDES DA SILVA AGRAVANTE: DANUBIA ALMEIDA DOS SANTOS AGR... (11/12/2025)

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