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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 30.200,00

Autor

SEBASTIAO TAVARES DE SOUZA FILHOCPF

PAULO GIL ASSISCPF

Reu

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA· OAB MG 173871· CPF 074.***.***-10

Autor:

ADAO DO CARMO ROCHA· OAB MG 166424· CPF 073.***.***-70

Autor:

MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA· OAB MG 178885· CPF 086.***.***-23

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

PAULO GIL ASSISCPF

SEBASTIAO TAVARES DE SOUZA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 35.426,32

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 5.372,16

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA· OAB SP 281215· CPF 321.***.***-50

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIÃO· OAB MG 93339

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 5.372,16

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA· OAB SP 281215· CPF 321.***.***-50

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDNAP

Advogados

Autor:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA· OAB SP 281215· CPF 321.***.***-50

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR· OAB CE 17629

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515

Reu:

MAPURANGA PONTES ADVOGADOS· OAB CE 2324

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 6.783,68

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

LOJAS RENNERCPF

Advogados

Autor:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA· OAB SP 281215· CPF 321.***.***-50

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 586.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 22.235,76

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SP 355052· CPF 344.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 22.235,76

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SP 355052· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Prazo (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 17.557,62

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA· OAB SP 281215· CPF 321.***.***-50

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SP 355052· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA APARECIDA DE PAULA ASSISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1035615-17.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliana Aparecida de Paula Assis - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Intima-se o requerido para pagamento das custas finais, nos termos da sentença/acórdão, no valor de R$ 650,28, no prazo legal, conforme as planilhas de fls. 362/363 e 364. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SIL... (13/01/2026)

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