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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 53.932,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELIANA RODRIGUES MARTINSCPF

JESUINO MARTINS DA COSTACPF

LANCHONETE NASCER DO SOL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 55.407,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELIANA RODRIGUES MARTINSCPF

JESUINO MARTINS DA COSTACPF

LANCHONETE NASCER DO SOL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 45.527,77

Autor

ELIANA MARIA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TURVANIACNPJ

Outros

BLENDA ALVARENGA CARVALHO SOARES· OAB GO 44912

GUILHERME ALVARENGA CARVALHO· OAB GO 52059

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