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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

ELIANA RAMOS RIBEIRO

Reu

FABIO RIBEIRO BARROSOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 17/08/2023 23:59. (21/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 18.469,14

Autor

MOACYR DA SILVA RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

ELIANA RAMOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUANA OLIVIA SA FRANCA· OAB PA 21546· CPF 009.***.***-95

Autor:

FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL· OAB PA 35475· CPF 030.***.***-14

Reu:

ELVA MARIA SALES COELHO· OAB PA 17318· CPF 723.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACYR DA SILVA RIBEIRO JUNIOR

Reu

ELIANA RAMOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL· OAB PA 35475· CPF 030.***.***-14

Autor:

LUANA OLIVIA SA FRANCA· OAB PA 21546· CPF 009.***.***-95

Autor:

ELVA MARIA SALES COELHO· OAB PA 17318· CPF 723.***.***-68

Reu:

FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL· OAB PA 35475· CPF 030.***.***-14

Reu:

LUANA OLIVIA SA FRANCA· OAB PA 21546· CPF 009.***.***-95

Reu:

ELVA MARIA SALES COELHO· OAB PA 17318· CPF 723.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 46.250,38

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES E COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE DOURADOS

Advogados

Reu:

NILTON JORGE MATOS· OAB MS 18400

Outros

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Último movimento: Prazo em Curso (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES E COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE DOURADOS

ANTONIA DILZA DE PAULACPF

ANTONIO DA SILVACPF

CARLOS RIBEIRO DA COSTACPF

CELINA ALENCASTRO XIMENESCPF

+ 32 outros

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MEDEIROS LEITUN· OAB MS 13636· CPF 970.***.***-20

Autor:

NILTON JORGE MATOS· OAB MS 18400· CPF 021.***.***-28

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Reu:

VIVIANE CARVALHO EICH· OAB MS 9881· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2017)

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