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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIANE HELLERCPF

Advogados

Reu:

RENATO FRAGA COSTA· OAB MT 12297· CPF 216.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 438.891,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIANE HELLERCPF

ELIANE HELLERCNPJ

Advogados

Reu:

JOEL BORTOLASSI· OAB MT 22695· CPF 239.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO· OAB MT 13779· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE HELLERCPF

ELIANE HELLERCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOEL BORTOLASSI· OAB MT 22695· CPF 239.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO· OAB MT 13779· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.119,50

Autor

CLODOALDO DA SILVA LOPESCPF

Reu

THEREZINHA DA ROSA HELLER

ELIZABETH DA ROSA HELLER

ELIANE DA ROSA HELLERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 426.617,38

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 208, 207 e 206 (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 426.617,38

Autor

JAIR JESUS DA SILVACPF

MAYARA LINDOL DA SILVACPF

Reu

ANDREA HELLER RIBEIROCPF

ELIANE DA ROSA HELLERCPF

ELIZABETH DA ROSA HELLERCPF

ESPOLIO DE THEREZINHA DA ROSA HELLERCPF

Advogados

Autor:

MARHSAL GUILHERME BRANDINI· OAB RS 050329· CPF 747.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FONSECA DUTRA· OAB RS 066360· CPF 001.***.***-06

Reu:

NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES· OAB RS 105234· CPF 033.***.***-42

Reu:

GABRIELA BERTOL· OAB RS 125332· CPF 022.***.***-37

Reu:

KARINA LEMOS SCHNEIDER· OAB RS 122140· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 426.617,38

Autor

JAIR JESUS DA SILVACPF

MAYARA LINDOL DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE THEREZINHA DA ROSA HELLERCPF

OS MESMOS

ELIANE DA ROSA HELLERCPF

ELIZABETH DA ROSA HELLERCPF

ANDREA HELLER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARHSAL GUILHERME BRANDINI· OAB RS 050329· CPF 747.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FONSECA DUTRA· OAB RS 066360· CPF 001.***.***-06

Reu:

KARINA LEMOS SCHNEIDER· OAB RS 122140· CPF 858.***.***-68

Reu:

NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES· OAB RS 105234· CPF 033.***.***-42

Reu:

GABRIELA BERTOL· OAB RS 125332· CPF 022.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU1CIV1 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DUTRA ADVOGADOS - ME

ELIANE DA ROSA HELLERCPF

ELIZABETH DA ROSA HELLERCPF

ESPÓLIO DE THEREZINHA DA ROSA HELLER

Reu

JAIME MARTINHO FAVAROCPF

TADEU ELIZEU TOMAZELLICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARDINI DA RE· OAB SC 41275· CPF 083.***.***-89

Autor:

FERNANDA FONSECA DUTRA· OAB RS 71121· CPF 007.***.***-63

Autor:

GILVAN WINSCHI DA CUNHA· OAB RS 31669

Autor:

GUSTAVO FONSECA DUTRA· OAB RS 66360· CPF 001.***.***-06

Autor:

FERNANDA FONSECA DUTRA· OAB RS 071121· CPF 007.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BARDINI DA RE· OAB SC 41275· CPF 083.***.***-89

Reu:

FERNANDA FONSECA DUTRA· OAB RS 71121· CPF 007.***.***-63

Reu:

GILVAN WINSCHI DA CUNHA· OAB RS 31669

Reu:

GUSTAVO FONSECA DUTRA· OAB RS 66360· CPF 001.***.***-06

Reu:

FERNANDA FONSECA DUTRA· OAB RS 071121· CPF 007.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005465-30.2023.8.21.0165/RS EXEQUENTE: ESPÓLIO DE THEREZINHA DA ROSA HELLER ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DUTRA (OAB RS066360) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) EXEQUENTE: ELIZABETH DA ROSA HELLER ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DUTRA (OAB RS066360) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) EXEQUENTE: ELIANE DA ROSA HELLER ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DUTRA (OAB RS066360) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSEC... (07/07/2026)

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