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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCIANO FERNANDESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JOSE SILVA DE OLIVEIRACPF

GORUTUBA VEICULOS LOCADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 127862· CPF 059.***.***-81

Reu:

EDILENE PEREIRA DE SOUZA E MOREIRA· OAB MG 145121· CPF 043.***.***-28

Reu:

EDILSON MEDEIROS SILVA· OAB MG 123934· CPF 002.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 3.266,65

Autor

SOLANGE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 127862· CPF 059.***.***-81

NUBIA BRUNO DA SILVA· OAB MG 156741

DANIELLY RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 132799

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (03/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ROBERTO PIRES

CICERO DIAS CORREIA

CS DIAS & MOURA PROMOCOES & EVENTOS LTDACNPJ

ORIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 086057· CPF 004.***.***-93

Reu:

ROGERIO GUEDES DE AGUIAR· OAB MG 078303· CPF 955.***.***-49

Reu:

MANOEL PATRICIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 008141

Reu:

EDSON SILVA NOGUEIRA· OAB MG 138431· CPF 673.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0009381-38.2013.4.01.3807/MG RÉU: CARLOS ROBERTO PIRES ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES (OAB MG127862) ADVOGADO(A): ROGERIO GUEDES DE AGUIAR (OAB MG078303) ADVOGADO(A): JARBAS SOARES ROCHA (OAB MG133943) ADVOGADO(A): EDSON SILVA NOGUEIRA (OAB MG138431) RÉU: CS DIAS & MOURA PROMOCOES & EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DIAS VELOSO (OAB MG119013) ADVOGADO(A): ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA (OAB... (04/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNEVAL SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 127862· CPF 059.***.***-81

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 075646· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0001132-39.2016.4.01.3825/MG AUTOR: DERNEVAL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES (OAB MG127862) ADVOGADO(A): LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB MG075646) DESPACHO/DECISÃO (terminativa) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo INSS objetivando a devolução de valor de benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo autor da ação por força de decisão que... (29/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNEVAL SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 127862· CPF 059.***.***-81

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 075646· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ROBERTO PIRES

CICERO DIAS CORREIA

CS DIAS & MOURA PROMOCOES & EVENTOS LTDA

ORIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 070581· CPF 748.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 086057· CPF 004.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ROBERTO PIRES

CICERO DIAS CORREIA

CS DIAS & MOURA PROMOCOES & EVENTOS LTDA

ORIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 070581· CPF 748.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 086057· CPF 004.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuição (sorteio) (12/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIANE GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

MARCELO BALIANA JUSTO· OAB ES 12092· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE GUIMARAES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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