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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ELIAS CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS CARVALHO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA· OAB ES 13999· CPF 001.***.***-65

Autor:

KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA· OAB ES 013999· CPF 001.***.***-65

Reu:

KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA· OAB ES 13999· CPF 001.***.***-65

Reu:

KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA· OAB ES 013999· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 5010434-91.2025.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: ELIAS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA (OAB ES013999) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO DA... (26/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoConflito de competência cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DES. FEDERAL RELATOR(A) DO(A) 7ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GAB20)

Reu

DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 2A. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIãO (GAB04)

Advogados

Autor:

KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA· OAB ES 013999· CPF 001.***.***-65

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA· OAB ES 013999· CPF 001.***.***-65

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Outros

KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA· OAB ES 13999· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARILSON DE SOUZACPF

IVONETE MARQUES AFONSOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO BAPTISTA· CPF 093.***.***-46

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· CPF 021.***.***-11

Reu:

DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ· OAB RJ 121256· CPF 079.***.***-64

Reu:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· CPF 086.***.***-90

Reu:

MARLUCIA MAGALHAES BARROS· CPF 396.***.***-53

Reu:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1315 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANTONIO CARLOS BARBOSA RAMOSCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDACNPJ

GODOFREDO SANTOS SOUSACPF

MARILSON DE SOUZACPF

OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EM SAUDE LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Autor:

MARIA DAS GRACAS SANTOS· CPF 643.***.***-87

Autor:

ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO· CPF 768.***.***-91

Autor:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· CPF 041.***.***-01

Autor:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ISABELA MARIA SALEME FERNANDES· CPF 660.***.***-25

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· CPF 022.***.***-97

Reu:

BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS· CPF 318.***.***-15

Reu:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ANIELE TEODORO FARIA OSORIOCPF

Reu

REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 122952· CPF 041.***.***-01

Autor:

JADIR ELIAS LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 224033· CPF 152.***.***-22

Reu:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUANA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

ITAPEVA XII MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ("FUNDO")CNPJ

Advogados

Autor:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 122952· CPF 041.***.***-01

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Outros

ISAIAS DA FONSECA QUINTANILHA· OAB SP 248507· CPF 290.***.***-50

INGRID RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 344767

REBECA DE GODOY SANTIAGO CIRILLO· OAB SP 425458

ANE EVELYN SOUZA MENDES· OAB SP 425539

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANDREA BARCELOS SILVACPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDACNPJ

Outros

JADIR ELIAS LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 224033· CPF 152.***.***-22

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB BA 28087· CPF 013.***.***-83

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 122952· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados (26/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 19.433,33

Autor

ANDERSON CLAYTON LEMOS DE ALCANTARACPF

Reu

NELSON MAURO PINTO SANTIAGOCPF

CARLOS HENRIQUE PINTO SANTIAGOCPF

PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FRANCISCO GONCALVES· OAB RJ 227712· CPF 127.***.***-11

Reu:

VITOR GONCALVES FREIXO· OAB RJ 203779· CPF 114.***.***-45

Reu:

LETICIA MARIA PETRIS PERES· OAB RJ 103628· CPF 035.***.***-90

Reu:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 122952· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Juntada de petição (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DELENICE DELGADO JUSTOCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 122952· CPF 041.***.***-01

Autor:

JADIR ELIAS LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 224033· CPF 152.***.***-22

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

LUIS ANTONIO SCARDUA TEIXEIRACPF

Outros

JADIR ELIAS LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 224033· CPF 152.***.***-22

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 122952· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. (11/11/2025)

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