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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CELIA ELIAS NICOLAUCPF

JORGE ELIAS NICOLAUCPF

ELIAN ELIAS NICOLAUCPF

SALMA ELIAS NICOLAUCPF

ROSANA ELIAS NICOLAU DE SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

REGINA LUCIA OLIVEIRACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

MARIANA DE SOUZA MENDONCA· OAB RJ 145317· CPF 071.***.***-90

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Outros

BRENO DE PAULA STEFANINI· OAB SP 314770· CPF 341.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MANOELA PATRICIA DA SILVACPF

Reu

ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOELA PATRICIA DA SILVA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZESCPF

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE MENEZES

Reu

ESPOLIO DE AURORA SOARES PIRESCPF

ESPOLIO DE HELIO RODRIGUES SOARESCPF

ESPOLIO DE HILDA RODRIGUES SOARES SARAIVACPF

ESPOLIO DE CYLEA RODRIGUES SOARESCPF

MARIA MADALENA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

SANDRA LOPES DE MATTOS· OAB RJ 43560

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA OLIVEIRA

Reu

BANCO BRASDESCO

MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA

Advogados

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que expedi mandado de pagamento eletrônico abaixo, nesta data. Após a conferência e a assinatura, este será encaminhado ao Banco do Brasil. Certifico, ainda, que o mandado referente à penhora, já foi expedido conforme índex 160004792. (02/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ANDRESSA GERLANDIA RODRIGUESCPF

ANDRESSA GERLANDIA RODRIGUES

Reu

ELIAS RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIAS RODRIGUESCPF

ELIAS RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

JESSICA FERNANDES VIEIRA

Advogados

Autor:

ROGER FERREIRA AMORIM· OAB ES 13360· CPF 009.***.***-65

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ROGER FERREIRA AMORIM· OAB ES 13360· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ELIAS RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JESSICA FERNANDES VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGER FERREIRA AMORIM - ES13360 Advogado do(a) REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Do... (10/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EVANGELINA MAURICIA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS LEITE· OAB MT 21005· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JACINIRA RIBEIRO DE ALMEIDACPF

JOSE MARQUES RIBEIROCPF

MARIA SANTANA CARDOSO DIASCPF

ERICA RIBEIRO DE ALMEIDACPF

ROSEMIRO REGO RODRIGUESCPF

+ 195 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CLEONICE RIBEIRO E RIBEIROCPF

LOIDE RIBEIRO RODRIGUESCPF

DAYARA RODRIGUES DA SILVACPF

MARCIRENE RIBEIRO MAUESCPF

JOALICE CORREA RIBEIROCPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON RIBEIRO BARRETO

ADNILDO NEGRAO FERREIRACPF

AILTON BARARUA RODRIGUESCPF

ALDENORA FERREIRA DA SILVA

ANA MARIA DO CARMO MARINHO

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON RIBEIRO BARRETO

ADNILDO NEGRAO FERREIRACPF

AILTON BARARUA RODRIGUESCPF

ALDENORA FERREIRA DA SILVA

ANA MARIA DO CARMO MARINHO

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 27119358, consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relator (03/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUESCPF

EDNA RODRIGUESCPF

Reu

JOAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE ABREU· OAB PR 59008· CPF 028.***.***-40

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (13/08/2024)

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