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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 175.000,00

Autor

PEDRO ALVACIR DA SILVACPF

DEBORA KAMINISHI DOS SANTOSCPF

Reu

SILVIO CASTRO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 001334· CPF 517.***.***-53

Reu:

ELAINE AYRES BARROS· OAB TO 002402· CPF 882.***.***-04

Reu:

JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM· OAB TO 002943· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00223620820158272729/TJTO (27/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 175.000,00

Autor

SILVIO CASTRO DA SILVEIRACPF

Reu

DEBORA KAMINISHI DOS SANTOSCPF

PEDRO ALVACIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELAINE AYRES BARROS· OAB TO 002402· CPF 882.***.***-04

Autor:

JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM· OAB TO 002943· CPF 769.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 001334· CPF 517.***.***-53

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 175.000,00

Autor

SILVIO CASTRO DA SILVEIRACPF

Reu

DEBORA KAMINISHI DOS SANTOSCPF

PEDRO ALVACIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELAINE AYRES BARROS· OAB TO 002402· CPF 882.***.***-04

Autor:

JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM· OAB TO 002943· CPF 769.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 001334· CPF 517.***.***-53

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0022362082015827272920250313133954 (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA LACERDA MILAGRE ROSENOCPF

MARIA ELENA LACERDA MILAGRECPF

Reu

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

THAISSON AMARAL MONTEIRO· OAB TO 007565· CPF 023.***.***-88

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 012950

Autor:

LARISSA SOARES BORGES COELHO· OAB TO 005170· CPF 030.***.***-78

Autor:

HELLEN MAYANA GOMES REIS· OAB TO 011594· CPF 051.***.***-08

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THAISSON AMARAL MONTEIRO· OAB TO 007565· CPF 023.***.***-88

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 012950

Reu:

LARISSA SOARES BORGES COELHO· OAB TO 005170· CPF 030.***.***-78

Reu:

HELLEN MAYANA GOMES REIS· OAB TO 011594· CPF 051.***.***-08

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0024210-83.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA ELENA LACERDA MILAGRE (Espólio) ADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA LACERDA MILAGRE ROSENO (Inventariante) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A):... (23/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 217.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0006101-16.2025.8.27.2729/TO APELADO: CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO GARCIA DE SOUZA (OAB TO005786) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609) DECISÃO (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 217.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Reu:

BRUNO GARCIA DE SOUZA· OAB TO 5786· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA DE SOUZA· OAB TO 5786· CPF 012.***.***-03

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

BRUNO GARCIA DE SOUZA· OAB TO 005786

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

Reu:

BRUNO GARCIA DE SOUZA· OAB TO 5786· CPF 012.***.***-03

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0006101-16.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 629) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA DE SOUZA· OAB TO 5786· CPF 012.***.***-03

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

BRUNO GARCIA DE SOUZA· OAB TO 005786

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

Reu:

BRUNO GARCIA DE SOUZA· OAB TO 5786· CPF 012.***.***-03

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 72.512,57

Autor

LS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

WELVES KONDER ALMEIDA RIBEIRO· OAB TO 4950· CPF 003.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5034791-24.2012.8.27.2729/TO REQUERENTE: LS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609) ATO ORDINATÓRIO (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 42.067,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0047529-46.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0047529-46.2023.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: EUNICE FRANCISCA DIAS PEREIRA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LÍVIA MACHADO VIANNA (OAB TO09690B) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609) EMENTA: DIREITO PÚBLICO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 42.067,50

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EUNICE FRANCISCA DIAS PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-12

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Reu:

LÍVIA MACHADO VIANNA· OAB TO 9690· CPF 082.***.***-31

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE FRANCISCA DIAS PEREIRA MORAESCPF

Reu

EUNICE FRANCISCA DIAS PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

LÍVIA MACHADO VIANNA· OAB TO 9690· CPF 082.***.***-31

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LÍVIA MACHADO VIANNA· OAB TO 9690· CPF 082.***.***-31

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0047529-46.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: EUNICE FRANCISCA DIAS PEREIRA MORAES ADVOGADO(A): LÍVIA MACHADO VIANNA (OAB TO09690B) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 24/06/2026 - Trânsito em Julgado (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

BRUNO GARCIA DE SOUZA· OAB TO 5786· CPF 012.***.***-03

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 81.372,50

Autor

STAR PROJECT LTDACNPJ

Reu

JEREMIAS PINTO OLIVEIRACPF

Outros

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

VITOR AUGUSTO SCHMITZ· OAB TO 7479· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.139,00

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA AIRESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA DE SOUZA· OAB TO 5786· CPF 012.***.***-03

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23 (14/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 54.665,00

Autor

JAIR FRANCISCO CARVALHO DE BRITOCPF

Reu

PAULINO E NEVES LTDACNPJ

ADAO MOREIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

WILTON BATISTA· OAB TO 3809· CPF 223.***.***-15

Autor:

LAIS GOMES DA SILVA FREITAS· OAB TO 9832· CPF 040.***.***-79

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001610-71.2008.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAIR FRANCISCO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO(A): LAIS GOMES DA SILVA FREITAS (OAB TO009832) ADVOGADO(A): WILTON BATISTA (OAB TO003809) REQUERIDO: PAULINO E NEVES LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMES ELIAS ( (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 51.978,18

Autor

L A COMERCIAL DE TEXTIL E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

LA LUNNA VARIEDADES E PRESENTES LTDACNPJ

ISIDORO LADEIRA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011601-32.2 (12/03/2026)

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