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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

194 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JORGE NETO COSTA LIMACPF

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JORGE NETO COSTA LIMACPF

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2017

Distribuição

25/06/2017

Valor

R$ 57.781,62

Autor

SILVANIA QUEIROZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA· OAB MA 14556· CPF 487.***.***-53

Autor:

GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14522· CPF 775.***.***-91

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDE DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA· OAB MA 14556· CPF 487.***.***-53

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 643.983,17

Autor

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Reu:

FABIO GONCALVES LIMA· OAB MA 8862· CPF 634.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 2.875,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 2.875,36

Autor

CANAAN DIOGO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA· OAB MA 17399· CPF 050.***.***-85

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 2.546,80

Autor

JEANY RIBEIRO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA· OAB MA 17399· CPF 050.***.***-85

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 2.546,80

Autor

JEANY RIBEIRO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA· OAB MA 17399· CPF 050.***.***-85

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

NILDO DUARTE CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE DAVINOP----

Advogados

Autor:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Autor:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 3.155,13

Autor

ANTONIA ELINEUDA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA· OAB MA 17399· CPF 050.***.***-85

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 3.155,13

Autor

ANTONIA ELINEUDA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA· OAB MA 17399· CPF 050.***.***-85

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 3.350,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 3.350,15

Autor

MARIA DE LOURDES DIAS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA· OAB MA 17399· CPF 050.***.***-85

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 8.668,00

Autor

VALCIRENE ARAUJO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELY DA CRUZ SOUSA· OAB MA 15566· CPF 819.***.***-91

Autor:

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA· OAB MA 14556· CPF 487.***.***-53

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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