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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 28.664,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2047044/SP (2021/0406755-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ELIAS TOLOVI ROSA ADVOGADO: HÉLLEN FERREIRA ROSA - SP353602 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: JOAO DOS SANTOS FAGUNDES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS TOLOVI ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN FERREIRA ROSA· CPF 394.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS TOLOVI ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002087782017826062720251218121229 (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS TOLOVI ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN FERREIRA ROSA· CPF 394.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 28.664,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS TOLOVI ROSACPF

Advogados

Reu:

HELLEN FERREIRA ROSA· CPF 394.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2018

Distribuição

09/09/2018

Valor

R$ 79.100,00

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

Reu

CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA CONSTRUCOES - MECNPJ

ELIAS TOLOVI ROSACPF

CLAUDINEI PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Reu:

FIDELCINO MACENO COSTA· OAB SP 52520· CPF 123.***.***-34

Reu:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU· OAB SP 263085· CPF 286.***.***-00

Reu:

TABITA PEREIRA ROCHA· OAB SP 333157· CPF 399.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA LUSIA DE ARRUDA ALVESCPF

MOZAIR CANDIDO DOS REISCPF

ADAMIL AUXILIADRA NOBRESCPF

CARLA SUZANE DIAS DE ARRUDACPF

CATIA CIRLENE BIHAINCPF

+ 1625 outros

Advogados

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2022)

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