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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

26/04/2005

Valor

R$ 1.175.088,84

Autor

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS BORGES PONTESCPF

JORGE LUIZ CALATRONICPF

BORNEY SERVICOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO BORGESCPF

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Autor:

LEANDRO LEMOS CARDOSO· OAB MG 91606· CPF 040.***.***-77

Autor:

PRISCILA BRITO EVANGELISTA· OAB MG 111260· CPF 062.***.***-51

Autor:

OTAVIO DA COSTA BORGES· OAB MG 166160· CPF 098.***.***-00

Reu:

IVO DE AVILA FERREIRA· OAB MG 123772· CPF 378.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 75673· CPF 779.***.***-20

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

EDUARDO DINIZ· OAB MG 77865· CPF 828.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CACILDO JORGE FIALHO DOS SANTOS· OAB MG 26024

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

KARINA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 90110

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

05/04/2004

Valor

R$ 96.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELLEN CAROLINE DE CARVALHOCPF

MAURA ASSUNCAO DE MELO PONTESCPF

MESSIAS ALVES DE MELOCPF

EZIO ANTONIO DE CARVALHOCPF

ODORICO RIBEIRO DAS NEVESCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO· OAB MG 41836· CPF 361.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

PAULO ROGERIO PAROLINI· OAB MG 104340· CPF 928.***.***-91

Reu:

HYGOR TIKLES DE FARIA· OAB MG 166858· CPF 103.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA ADRIANA DE BESSA· OAB MG 113376

ADELIA PEREIRA GOULART· OAB MG 24678

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

ALINE LEONICE ALVES TEIXEIRA· OAB MG 106251

Último movimento: Expedição de Mandado. (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 3.574,44

Autor

MARINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA· OAB PB 27658· CPF 032.***.***-89

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 24.582,60

Autor

GUSTAVO JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA· OAB PB 27658· CPF 032.***.***-89

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.404,16

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 30.404,16

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

GILSIMAR DE CASTRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Reu:

ANGELINNE MARIA DE MEDEIROS ACIOLY· OAB PB 11991· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSIMAR DE CASTRO DA SILVACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Autor:

ANGELINNE MARIA DE MEDEIROS ACIOLY· OAB PB 11991· CPF 009.***.***-06

Autor:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANGELINNE MARIA DE MEDEIROS ACIOLY· OAB PB 11991· CPF 009.***.***-06

Reu:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSIMAR DE CASTRO DA SILVACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Autor:

ANGELINNE MARIA DE MEDEIROS ACIOLY· OAB PB 11991· CPF 009.***.***-06

Autor:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANGELINNE MARIA DE MEDEIROS ACIOLY· OAB PB 11991· CPF 009.***.***-06

Reu:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0851995-36.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 131109623. Concedo prazo suplementar de 15 dias ao executado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 109.244,00

Autor

SEVERINA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSS

Outros

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DA CONCEICAO em 13/11/2024 23:59. (14/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ADRIANA LIMA SILVACPF

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

ANGELINNE MARIA DE MEDEIROS ACIOLY· OAB PB 11991· CPF 009.***.***-06

Autor:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAVIO DE ALBUQUERQUE LOZCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINNE MARIA DE MEDEIROS ACIOLY· OAB PB 11991· CPF 009.***.***-06

Autor:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 2.622,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 2.622,24

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

MARIA LUIZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANGELINNE MARIA DE MEDEIROS ACIOLY· OAB PB 11991· CPF 009.***.***-06

Reu:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

15/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA NOBREGA ALVESCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINNE MARIA DE MEDEIROS ACIOLY· OAB PB 11991· CPF 009.***.***-06

Autor:

ELIDA PONTES DE LUCENA· OAB PB 24438· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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