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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAB ELEOTÉRIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

FILIPE EDUARDO RAMOS DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 200234· CPF 080.***.***-33

Reu:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Reu:

ELIENE BRAGA SILVA· OAB MG 58043· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAB ELEOTÉRIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

ELIENE BRAGA SILVA· OAB MG 58043· CPF 741.***.***-00

Reu:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Reu:

FILIPE EDUARDO RAMOS DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 200234· CPF 080.***.***-33

Último movimento: Documento (Ofício) (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAB ELEOTÉRIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

ELIENE BRAGA SILVA· OAB MG 58043· CPF 741.***.***-00

Reu:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Reu:

FILIPE EDUARDO RAMOS DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 200234· CPF 080.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 2ª VARA CRIMINAL - Comarca de Governador Valadares/MG Justiça Gratuita EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 90 dias. O Dr. Jadir Halley Silva Cunha, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber, aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secr... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO DAMAZIO DA SILVACPF

DELSON ROSA DE SOUZA JUNIOR

SILAS VIEIRA SIMOES NETOCPF

JAIRO DO NASCIMENTO

DANIEL VIEIRA SIMOES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO GONCALVES OLIVEIRA· CPF 669.***.***-49

Reu:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770· CPF 953.***.***-72

Reu:

IARA MARIA MIRANDA LEAL· CPF 103.***.***-31

Reu:

EINSTEIN LIMA LOPES· OAB MG 117847· CPF 053.***.***-57

Reu:

JAIME LOPES DOS SANTOS· CPF 076.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

ELIENE BRAGA SILVA· OAB MG 58043· CPF 741.***.***-00

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

UBIRATAN NASCIMENTO SOUZA

SILAS VIEIRA SIMOES NETOCPF

DANIEL VIEIRA SIMOES

JAIRO DO NASCIMENTO

DELSON ROSA DE SOUZA JUNIOR

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB MG 144760

Reu:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Reu:

ISNALDO PEREIRA DAMSCENA

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB MG 144760

Reu:

KLEIBY VENTURA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCILIO RUAN FERREIRACPF

ALEX SANTIAGO COSTA DE ARAUJOCPF

WEVERSON RIBEIRO MENDESCPF

ADRIANO RODRIGUES DA SILVA

ROGERIO FERREIRA GOMESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARIANA SANTOS CASTRO DA SILVA· CPF 133.***.***-11

Reu:

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ELIENE BRAGA SILVA· OAB MG 58043· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

26/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JONADAB SILVA COELHOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

HOSPITAL SAO LUCAS DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE AZEREDO NASCIMENTO· OAB MG 117383· CPF 068.***.***-04

Autor:

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Autor:

ELIZABETY GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 52616

Autor:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478· CPF 179.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE AZEREDO NASCIMENTO· OAB MG 117383· CPF 068.***.***-04

Reu:

ELTON TECCHIO JUNIOR· OAB MG 141846· CPF 013.***.***-98

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FRANCA· OAB MG 183971· CPF 114.***.***-30

Reu:

ELIZABETY GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 52616

Reu:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478· CPF 179.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGNO JOSE MARQUES LEMOSCPF

WILSON GIL DUTRACPF

LUCIANO JUNIO FERRAZ DE SOUZACPF

LEONARDO NEVES MOREIRACPF

MAURICIO MACHADO BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO· CPF 800.***.***-00

Reu:

RAYANI SARA TEIXEIRA GUIMARAES· CPF 087.***.***-94

Reu:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· CPF 385.***.***-15

Reu:

VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 145495· CPF 029.***.***-05

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Reu:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO BOAVENTURA SOARES· OAB MG 51035

PEDRO PAULO BOAVENTURA· OAB MG 187981

JOSE AUGUSTO GONCALVES NETO· OAB MG 152125

EINSTEIN LIMA LOPES· OAB MG 117847· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (21/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANO JUNIO FERRAZ DE SOUZACPF

AGNO JOSE MARQUES LEMOSCPF

WILSON GIL DUTRACPF

MAURICIO MACHADO BARBOSACPF

ETIENE NUNES DE MATOS NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Reu:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Reu:

JOSE AUGUSTO GONCALVES NETO

Reu:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· OAB MG 52933

Reu:

EINSTEIN LIMA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE ALVES SCHUINACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Reu:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Reu:

ELIENE BRAGA SILVA· OAB MG 58043· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE ALVES SCHUINACPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

DOUGLAS GARCIA BARBALHO· CPF 082.***.***-02

Reu:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ALVES SCHUINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DOUGLAS GARCIA BARBALHO· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE ALVES SCHUINACPF

Advogados

Reu:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA

Reu:

DOUGLAS GARCIA BARBALHO

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE ALVES SCHUINACPF

Advogados

Reu:

EVALDO BRAGA DA SILVA

Reu:

ELIENE BRAGA SILVA· OAB MG 58043· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ELIENE BRAGA SANTANACPF

Reu

CARLOS DA SILVA ANTUNES

Advogados

Autor:

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 10503· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE BRAGA SANTANA

Advogados

Autor:

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 10503· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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