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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 69.394,10

Autor

JEAN CLIVER PEREIRA DE FRANCACPF

ELIENE RODRIGUES DE FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIANNA RIBEIRO SOUZA RODRIGUES GONCALVES· OAB TO 6649· CPF 021.***.***-11

Autor:

JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL· OAB TO 9742· CPF 052.***.***-45

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99 (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 130.086,48

Autor

YASMIN FRANCA DE CALDASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Autor:

ELIANE FRANCA RODRIGUES· CPF 385.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 130.086,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

YASMIN FRANCA DE CALDASCPF

ELIANE FRANCA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DAVI DE MARTINI JUNIOR· OAB SP 316430· CPF 215.***.***-07

Reu:

ELIANE FRANCA RODRIGUES· CPF 385.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2021)

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