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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 18.035,95

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

ELIETE CORREACPF

VANTUIL FABENCPF

MARIA D AJUDA FERREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE AVILA CAIAFFA· OAB ES 17852· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 38.364,09

Autor

ROGER BATISTA ASSIS VIANACPF

PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPPCNPJ

MILTON DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

MARCOS ANTONIO FANTOZZI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504

Autor:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Reu:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Reu:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Reu:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59. (22/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 38.364,09

Autor

MARCOS ANTONIO FANTOZZI DE ANDRADECPF

Reu

PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPPCNPJ

MILTON DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIORCPF

ROGER BATISTA ASSIS VIANACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

TAMIRES DA SILVA BARBOSA· OAB BA 53107· CPF 045.***.***-17

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VALENCA BOUDOUX· OAB PE 28791· CPF 039.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FANTOZZI DE ANDRADE em 29/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 563.541,82

Autor

TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA ISOLADA. OMISSÃO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL. OPERAÇÕES ISENTAS. CARÁTER CONFISCATÓRIO CONFIGURADO. REDUÇÃ... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 563.541,82

Autor

TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

RAFAEL SILVA RIBEIRO· OAB SP 495245· CPF 498.***.***-93

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Reu:

RAFAEL SILVA RIBEIRO· OAB SP 495245· CPF 498.***.***-93

Reu:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Reu:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017421-79.2024.8.08.0000 Trata-se de recurso especial (id. 13111636) interposto por TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA, com fulcro no artigo 105, inciso III,... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 3.475,85

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

J CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Reu:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Reu:

ELIETE FRANCO CORRÊA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 748.556,06

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL - SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 748.556,06

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL - SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Reu:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Reu:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Reu:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Reu:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 597.468,50

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 597.468,50

Autor

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (30/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 78.227,62

Autor

BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.CPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - 8 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

RICARDO EIDELCHTEIN· OAB SP 337873· CPF 367.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 78.227,62

Autor

BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.CPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - 8 REGIAO FISCAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (11/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - 8ª REGIÃO FISCAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Reu:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Reu:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Reu:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Reu:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (11/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - 8ª REGIÃO FISCAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Autor:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Autor:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Autor:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Autor:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO· OAB SP 222218· CPF 148.***.***-58

Reu:

RENATO BONETTI DE FREITAS· OAB SP 393900· CPF 128.***.***-71

Reu:

ENILZA DE GUADALUPE NEIVA COSTA· OAB SP 182039· CPF 191.***.***-96

Reu:

GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258148· CPF 277.***.***-02

Reu:

ELIETE FRANCO CORREA· OAB SP 222280· CPF 065.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRA CONSUELO SILVA LOURENCAO - SP222218-A, RENATO BONETTI DE FREITAS - SP3... (23/05/2023)

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