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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO MOREIRA SAMPAIO FILHO

CELIA DE LIMA MOREIRA

ELIETE SAMPAIO

ELSON DE LIMA MOREIRACPF

GELSON DE LIMA MOREIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 008741· CPF 000.***.***-20

Reu:

MÁRCIA ROSA DA SILVA· OAB ES 023981· CPF 031.***.***-50

Reu:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 008741· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000863-72.2025.4.02.9999/ES APELADO: ROMILDO DE LIMA MOREIRA ADVOGADO(A): MÁRCIA ROSA DA SILVA (OAB ES023981) ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB ES008741) APELADO: ROGERIO DE LIMA MOREIRA ADVOGADO(A): MÁRCIA ROSA DA SILVA (OAB ES023981) ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB ES008741) APELADO: SONIA MARIA MOREIRA PATROCINIO ADVOGADO(A): MÁRCIA ROSA DA SILVA (OAB ES023981) ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB E... (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

22/08/2008

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA RECORRIDO: JOSÉ CARLOS HOLANDA PINHEIRO DECISÃO AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A apresentou a proposta de acordo registrada sob Id 6980960 com a finalidade de encerrar o proces Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES RECURS... (09/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIETE SAMPAIO PINHEIROCPF

JOSE CARLOS HOLANDA PINHEIROCPF

Reu

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR· OAB CE 13511· CPF 905.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 27.120,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64767945 (27/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO

Reu

ILMA CLAUDIA ROCHA MONTENEGRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA· OAB CE 11397· CPF 382.***.***-44

Autor:

NINON ELIZABETH TAUCHMANN· OAB CE 5012· CPF 301.***.***-20

Autor:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Reu:

MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 8532· CPF 015.***.***-04

Reu:

ERICK ARRUDA MACHADO· OAB CE 16890· CPF 843.***.***-68

Reu:

EDILENE MOREIRA DA PONTE· OAB CE 7484· CPF 278.***.***-91

Reu:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Reu:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.240,84

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO D' AVIGNONCNPJ

Reu

ELIETE SAMPAIO PINHEIROCPF

Outros

LEONOR MATOS MARQUES· OAB CE 36052· CPF 072.***.***-12

WESLEY ABEL TABOSA DOS SANTOS· OAB CE 27999· CPF 478.***.***-10

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ELIETE SAMPAIO PINHEIROCPF

Reu

ILMA CLAUDIA ROCHA MONTENEGRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA GONDIM SAMPAIO· OAB CE 43547

Reu:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Reu:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ELIETE SAMPAIO PINHEIROCPF

Reu

ILMA CLAUDIA ROCHA MONTENEGRO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196274442 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA MARIA COSTA ALVESCPF

Reu

LOG COMERCIO DE GLP LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Autor:

SHERLLES LIMA NUNES· OAB CE 24533· CPF 015.***.***-98

Reu:

HENRIQUE PINHEIRO· OAB CE 16209· CPF 619.***.***-53

Reu:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA

SHERLLES LIMA NUNESCPF

Reu

ELIETE SAMPAIO PINHEIROCPF

HENRIQUE PINHEIRO

Advogados

Autor:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Autor:

HENRIQUE PINHEIRO· OAB CE 16209· CPF 619.***.***-53

Autor:

SHERLLES LIMA NUNES· OAB CE 24533· CPF 015.***.***-98

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Reu:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Reu:

HENRIQUE PINHEIRO· OAB CE 16209· CPF 619.***.***-53

Reu:

SHERLLES LIMA NUNES· OAB CE 24533· CPF 015.***.***-98

Reu:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA

SHERLLES LIMA NUNESCPF

Reu

ELIETE SAMPAIO PINHEIROCPF

HENRIQUE PINHEIRO

Advogados

Autor:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Autor:

HENRIQUE PINHEIRO· OAB CE 16209· CPF 619.***.***-53

Autor:

SHERLLES LIMA NUNES· OAB CE 24533· CPF 015.***.***-98

Autor:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Reu:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Reu:

HENRIQUE PINHEIRO· OAB CE 16209· CPF 619.***.***-53

Reu:

SHERLLES LIMA NUNES· OAB CE 24533· CPF 015.***.***-98

Reu:

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA· OAB CE 50727· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DANIELA MARIA COSTA FERREIRA FURTADO Requerido: LOG COMERCIO DE GLP LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: ELIETE SAMPAIO PINHEIRO, HENRIQUE PINHEIRO O Exmo. Sr. Dr. Ezequias da Silva Leite, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. INTIMA a parte Executada: LOG COMERCIO DE GLP LTDA, acerca do bloqueio judicial efetuado em conta bancária, via SISBAJUD (ID 19627... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 7.157,65

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SIGEFREDO EDMILSON TECNICAS AVANCADAS EM CONTABILIDADE - EIRELI - MECNPJ

Outros

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAQUIM EVANGELISTA DE ABREU

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198726109 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Falsidade

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE SAMPAIO PINHEIROCPF

Reu

ESPEDITO AFONSO JUNIORCPF

MARIA ENEIDA LIMA

SUZANA ALCIONE DE SOUSA RIBEIRO COSTA

Advogados

Autor:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Outros

SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA· OAB CE 11780· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE SAMPAIO PINHEIROCPF

Reu

ESPEDITO AFONSO JUNIORCPF

MARIA ENEIDA LIMACPF

SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTACPF

ELIETE SAMPAIO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Reu:

SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO ARRUDA

Último movimento: Remessa (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 157.644,66

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PANIFICADORA PALADAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELTON COELHO CYSNE FILHO· OAB CE 13856· CPF 616.***.***-15

Reu:

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO· OAB CE 12453· CPF 220.***.***-34

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 127732034 (16/04/2026)

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