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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 264.000,00

Autor

EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRACPF

LUCIENE BATISTA NETOCPF

ELIAMARA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

Autor:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Outros

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES· OAB SP 368147· CPF 370.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Reu

EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELIAMARA BATISTA DE OLIVEIRACPF

LUCIENE BATISTA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRACPF

LUCIENE BATISTA NETOCPF

ELIAMARA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES· OAB DF 0000000· CPF 370.***.***-01

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 264.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRACPF

LUCIENE BATISTA NETOCPF

ELIAMARA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 938,66

Autor

J.P ROUPAS LTDACNPJ

Reu

JESSICA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HARTWIG· OAB SC 038263· CPF 631.***.***-49

Autor:

WILLIAN RENATO CERVO VIEIRA· OAB SC 054411· CPF 073.***.***-30

Autor:

RODRIGO FERNANDO POTTER· OAB SC 063296· CPF 079.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.629,64

Autor

J.P ROUPAS LTDACNPJ

Reu

GABRIELE DA SILVA KUHNCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HARTWIG· OAB SC 038263· CPF 631.***.***-49

Autor:

WILLIAN RENATO CERVO VIEIRA· OAB SC 054411· CPF 073.***.***-30

Autor:

RODRIGO FERNANDO POTTER· OAB SC 063296· CPF 079.***.***-66

Reu:

YASMIN DE AMORIM SANTOS· OAB SC 061995· CPF 108.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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