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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIZABETE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

POLLYANNE DOS SANTOS FREIRE· OAB BA 40894· CPF 033.***.***-52

Autor:

ANA ROSÂNGELA MEIRA SANTOS· OAB BA 32424· CPF 331.***.***-68

Reu:

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA· OAB BA 29816· CPF 011.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Marli Alves Lima Advogado: Javan De Melo Senna (OAB:BA38350) Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918) Terceiro Interessado: Creuza Cardoso Borges Advogado: Pollyanne Dos Santos Freire (OAB:BA40894) Advogado: Ana Rosângela Meira Santos (OAB:BA32424) Terceiro Intere Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504258-47.2014.8.05.0274 Inve... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSÂNGELA MEIRA SANTOSCPF

BRUNO SONDRENY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRACPF

IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIORCPF

JAVAN DE MELO SENNACPF

+ 2 outros

Reu

AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

POLLYANNE DOS SANTOS FREIRE· OAB BA 40894· CPF 033.***.***-52

Autor:

ANA ROSÂNGELA MEIRA SANTOS· OAB BA 32424· CPF 331.***.***-68

Autor:

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA· OAB BA 29816· CPF 011.***.***-94

Reu:

POLLYANNE DOS SANTOS FREIRE· OAB BA 40894· CPF 033.***.***-52

Reu:

ANA ROSÂNGELA MEIRA SANTOS· OAB BA 32424· CPF 331.***.***-68

Reu:

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA· OAB BA 29816· CPF 011.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ELIMAR CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

CRISTAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSÂNGELA MEIRA SANTOS· OAB BA 32424· CPF 331.***.***-68

Reu:

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO· OAB BA 38877· CPF 042.***.***-79

Reu:

DANNIELLE SANDES MOREIRA· OAB BA 32709· CPF 017.***.***-31

Reu:

LEANDRO FERNANDES DA SILVA· OAB BA 66623· CPF 055.***.***-19

Reu:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA· OAB BA 19362· CPF 801.***.***-49

Reu:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Outros

SUILANE NOVAIS LIMA· OAB BA 39596· CPF 009.***.***-55

ERICA DOURADO SOUZA· OAB BA 61865· CPF 064.***.***-12

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CRISTAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELICNPJ

Reu

ELIMAR CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES DA SILVA· OAB BA 66623· CPF 055.***.***-19

Autor:

DANNIELLE SANDES MOREIRA· OAB BA 32709· CPF 017.***.***-31

Autor:

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO· OAB BA 38877· CPF 042.***.***-79

Autor:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA· OAB BA 19362· CPF 801.***.***-49

Autor:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ROSÂNGELA MEIRA SANTOS· OAB BA 32424· CPF 331.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2025 (09/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 122.903,37

Autor

RAILTON CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ANGELA DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR· OAB BA 24879· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

R$ 18.000,00

Autor

PICARRO E ANTYPAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

SANTA ROSA AUTO POSTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Outros

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PICARRO E ANTYPAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

SANTA ROSA AUTO POSTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PICARRO E ANTYPAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

SANTA ROSA AUTO POSTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PICARRO E ANTYPAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

SANTA ROSA AUTO POSTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIMAR COSTA CARDOSO

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 2.800.212,79

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

Advogados

Reu:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953· CPF 989.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Termo (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do autor

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Último movimento: Audiência de Conciliação (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

STRATEGI SINGLE NAME NPL

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

STRATEGI SINGLE NAME NPL

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior AUGUSTO JOAQUIM PICARRO Comunicação Em cumprimento ao(à) despacho/decisão de ordem nº 175, fica agendada, no âmbito do CEJUSC de 2º Grau, audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 23 de março de 2026 às 14h. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://meet.google.com/tkk-scnj-ndp?hs=122&authuser=0 Adv - ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ALEXAND... (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

W.S.D.

Advogados

Reu:

RENATA PEREIRA MASCARENHAS· OAB MG 65111· CPF 839.***.***-72

Reu:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Reu:

SEMADAR CHRISTINA DOS SANTOS FONTES CHAVES· OAB MG 99842· CPF 054.***.***-45

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 35.765,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA· OAB MG 178885· CPF 086.***.***-23

Autor:

MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA· OAB MG 173871· CPF 074.***.***-10

Autor:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

Autor:

BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA· OAB MG 144149· CPF 092.***.***-28

Reu:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Reu:

RENATA PEREIRA MASCARENHAS· OAB MG 65111· CPF 839.***.***-72

Reu:

SEMADAR CHRISTINA DOS SANTOS FONTES CHAVES· OAB MG 99842· CPF 054.***.***-45

Reu:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-41

Outros

CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO· OAB MG 122304· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 35.765,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 35.765,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO· OAB MG 122304· CPF 013.***.***-80

Autor:

RENATA PEREIRA MASCARENHAS· OAB MG 65111· CPF 839.***.***-72

Autor:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Autor:

SEMADAR CHRISTINA DOS SANTOS FONTES CHAVES

Reu:

BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA· OAB MG 144149· CPF 092.***.***-28

Reu:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

Reu:

MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA· OAB MG 173871· CPF 074.***.***-10

Reu:

MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA· OAB MG 178885· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (15/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252· CPF 181.***.***-68

Autor:

KARINA FONTOURA LOPES MARTINS· CPF 075.***.***-36

Autor:

ANA CAROLINA ANDRADE SOARES· CPF 079.***.***-20

Autor:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Autor:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Reu:

KARINA FONTOURA LOPES MARTINS· CPF 075.***.***-36

Reu:

ANA CAROLINA ANDRADE SOARES· CPF 079.***.***-20

Reu:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252· CPF 181.***.***-68

Reu:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 79.763,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

DRA. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Reu:

RENATA PEREIRA MASCARENHAS· OAB MG 65111· CPF 839.***.***-72

Reu:

SEMADAR CHRISTINA DOS SANTOS FONTES CHAVES· OAB MG 99842· CPF 054.***.***-45

Reu:

CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO· OAB MG 122304· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (22/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 79.763,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO· OAB MG 122304· CPF 013.***.***-80

Reu:

RENATA PEREIRA MASCARENHAS· OAB MG 65111· CPF 839.***.***-72

Reu:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Reu:

SEMADAR CHRISTINA DOS SANTOS FONTES CHAVES· OAB MG 99842· CPF 054.***.***-45

Reu:

DRA. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 79.763,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

RENATA PEREIRA MASCARENHAS· OAB MG 65111· CPF 839.***.***-72

Autor:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Autor:

SEMADAR CHRISTINA DOS SANTOS FONTES CHAVES

Autor:

CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO· OAB MG 122304· CPF 013.***.***-80

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

RENATA PEREIRA MASCARENHAS· OAB MG 65111· CPF 839.***.***-72

Reu:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Reu:

SEMADAR CHRISTINA DOS SANTOS FONTES CHAVES

Reu:

CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO· OAB MG 122304· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições DegradantesAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOZINEI JOSE DIASCPF

Reu

MINERACAO MORRO DO IPE S.A.CNPJ

SEMEP LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO· OAB MG 122304· CPF 013.***.***-80

Autor:

SEMADAR CHRISTINA DOS SANTOS FONTES CHAVES· OAB MG 99842· CPF 054.***.***-45

Autor:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Autor:

RENATA PEREIRA MASCARENHAS· OAB MG 65111· CPF 839.***.***-72

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO· OAB MG 122304· CPF 013.***.***-80

Reu:

SEMADAR CHRISTINA DOS SANTOS FONTES CHAVES· OAB MG 99842· CPF 054.***.***-45

Reu:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Reu:

RENATA PEREIRA MASCARENHAS· OAB MG 65111· CPF 839.***.***-72

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SEMEP LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA (22/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 41.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JACINTO GOMES DAS NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 41.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252· CPF 181.***.***-68

Autor:

LAILA CRISTINY GOMES· OAB MG 142172· CPF 076.***.***-40

Reu:

LAILA CRISTINY GOMES· OAB MG 142172· CPF 076.***.***-40

Reu:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252· CPF 181.***.***-68

Reu:

ELIMAR COSTA CARDOSO· OAB MG 114010· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/05/2025)

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