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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIZA TEREZA DE LIMA DOS SANTOSCPF

JEFERSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO KOVALSKI

LUIZA PONCHEK CHULIKCPF

CLAUDIO LALICO

MARCILIO MIGUEL SAVACPF

LUIS RENATO KRAUSE

+ 81 outros

Advogados

Autor:

MAURO BENIGNO ZANON· OAB PR 63695· CPF 025.***.***-05

Reu:

SERGIO LUIS MENON· OAB PR 22035· CPF 686.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELPIDIO ALVES PEREIRA FILHOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Autor:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 38.376,44

Autor

MARLENE MARIA DO REGOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Autor:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Autor:

FELLIPE DOS SANTOS PACHECO· OAB RJ 203026· CPF 127.***.***-19

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

MARLENE MARIA DO REGO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS COSTA FACRECPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Autor:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Autor:

FELLIPE DOS SANTOS PACHECO· OAB RJ 203026· CPF 127.***.***-19

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS COSTA FACRE

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 35.252,24

Autor

BARBARA HELEN MARTINS LOBATOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Autor:

FELLIPE DOS SANTOS PACHECO· OAB RJ 203026· CPF 127.***.***-19

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA HELEN MARTINS LOBATO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

12/05/2024

Valor

R$ 30.272,80

Autor

VANILDO LIMA SOBRALCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Autor:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Autor:

FELLIPE DOS SANTOS PACHECO· OAB RJ 203026· CPF 127.***.***-19

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 6.114,89

Autor

ELAINE FERREIRA CARVALHOCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE DOS SANTOS PACHECO· OAB SC 69065· CPF 127.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Autor:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Autor:

FELLIPE DOS SANTOS PACHECO· OAB RJ 203026· CPF 127.***.***-19

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 30.910,00

Autor

CARMEN SERRA VIEITES ABREUCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Autor:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Autor:

FELLIPE DOS SANTOS PACHECO· OAB RJ 203026· CPF 127.***.***-19

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN SERRA VIEITES ABREU

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 8.099,99

Autor

JONE DE ARAUJOCPF

Reu

UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Autor:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Autor:

CARLOS ANDRE DA SILVA· OAB RJ 212270· CPF 124.***.***-80

Reu:

DANIELLE JASBICK SOARES· OAB RJ 113311· CPF 072.***.***-64

Último movimento: Conclusos ao Juiz (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 21.180,00

Autor

ERCILIA MENEZES FERREIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Autor:

ELIO JOSE PACHECO· OAB RJ 84190· CPF 897.***.***-53

Autor:

FELLIPE DOS SANTOS PACHECO· OAB RJ 203026· CPF 127.***.***-19

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA MENEZES FERREIRA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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