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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 68.994,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SALTO DE PIRAPORA

Reu

JOEL DAVID HADDADCPF

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

GEDISON LUIZ LEITE

ELIO ROSA BATISTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Reu:

RUY MAURICIO DE MOURA· CPF 110.***.***-96

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

ANACLETE MOLINA· OAB SP 113190· CPF 058.***.***-95

Reu:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310

WALTER JOSÉ TARDELLI· OAB SP 103116

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO· OAB SP 107720

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELIO ROSA BATISTACPF

ELESBAO GONCALVES JUNIORCPF

JOEL DAVID HADDADCPF

GEDISON LUIZ LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000558922012826069920250929115833 (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE HADDAD· CPF 183.***.***-77

Autor:

ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SP 033376· CPF 230.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO· CPF 083.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 68.994,86

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

GEDISON LUIZ LEITE

ELIO ROSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/1999

Distribuição

03/11/1999

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA AUGUSTINHA ZAVITOSKY BUCCICPF

Reu

SUPERMERCADO OURO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI· OAB SP 147991· CPF 149.***.***-99

Reu:

ELIO ROSA BATISTA· OAB SP 49025· CPF 220.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLICPF

MARIA AUGUSTINHA ZAVITOSKY BUCCI

Reu

JOEL DAVID HADDADCPF

SUPERMERCADO OURO BRANCO

Advogados

Autor:

CLARINDO JOSE DE MORAIS NETO· OAB SP 291927· CPF 547.***.***-20

Autor:

AUGUSTO AMSTALDEN NETO· OAB SP 374716· CPF 400.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIZ MILANI COELHO· OAB SP 278703· CPF 224.***.***-93

Autor:

ELIO ROSA BATISTA· OAB SP 49025· CPF 220.***.***-53

Autor:

MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI· OAB SP 147991· CPF 149.***.***-99

Reu:

CLARINDO JOSE DE MORAIS NETO· OAB SP 291927· CPF 547.***.***-20

Reu:

AUGUSTO AMSTALDEN NETO· OAB SP 374716· CPF 400.***.***-31

Reu:

ANDRE LUIZ MILANI COELHO· OAB SP 278703· CPF 224.***.***-93

Reu:

ELIO ROSA BATISTA· OAB SP 49025· CPF 220.***.***-53

Reu:

MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI· OAB SP 147991· CPF 149.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0055547-53.2009.8.26.0602 (apensado ao processo 0014155-85.1999.8.26.0602) (processo principal 0014155-85.1999.8.26.0602) (602.01.1999.014155/1) - Cumprimento de sentença - Maria Augustinha Zavitosky Bucci - - Marco Alexandre da Silva Stramandinoli - Supermercado Ouro Branco - - Joel David Haddad e outros - JOSÉ MARIA SCOTON - - Andre Luiz Milani Coelho - Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada (fls. 287) por seus própri... (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO FERREIRA ROSA JUNIOR

Advogados

Autor:

PABLO PEREIRA MARTINS· OAB MG 116810· CPF 068.***.***-26

Autor:

ISABELLA RIBEIRO ALMEIDA XAVIER· OAB MG 219301

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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