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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 16.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/12/2025 23:59. (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 16.200,00

Autor

ELIO SILVEIRA ARAGONCPF

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ELIO SILVEIRA ARAGONCPF

Advogados

Reu:

RUBIA GOMES CACIQUE· OAB RO 5810· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 2.046,32

Autor

ELIO SILVEIRA DE LIRACPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 28167· CPF 058.***.***-09

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 46.751,95

Autor

ELIO SILVEIRA DE LIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 28167· CPF 058.***.***-09

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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