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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 20,00

Autor

JOSE BARROS FEITOSA

MANOEL FERREIRA XAVIER

OSVALDO DE SOUSA LIMA

JOSE MAGELA BARRETO ARAUJO

FRANCISCO ABENUZIO HOLANDA MONTEIRO

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DE SOUSA RODRIGUES

ELIS REGINA VASCONCELOS FARIAS

ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

ESPOLIO DE HUMBERTO GOMES FARIAS

FERNANDA RODRIGUES LOIOLACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO CEARA

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Reu:

JOSE RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA VILANY VASCONCELOS FARIAS, ESPOLIO DE HUMBERTO GOMES FARIAS, GLAUBER VASCONCELOS FARIAS, ALINE DE SOUSA RODRIGUES, ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES LOIOLA, ELIS REGINA VASCONCELOS FARIAS, JOSE SALES DE OLIVEIRA, NATHANAEL MACEDO LOIOLA LITISCONS... (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 42.609,10

Autor

REGINA FARIAS LOPESCPF

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PA 21114

RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA· OAB RJ 182652· CPF 080.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 42.069,39

Autor

REGINA FARIAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

EDGAR FERREIRA DE SOUSA· CPF 405.***.***-00

Autor:

RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA· OAB RJ 182652· CPF 080.***.***-31

Autor:

CARLOS MAURICIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 8300· CPF 207.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 42.069,49

Autor

REGINA FARIAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

EDGAR FERREIRA DE SOUSA· CPF 405.***.***-00

Autor:

RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA· OAB RJ 182652· CPF 080.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 42.069,49

Autor

REGINA FARIAS LOPESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/01/2023 23:59. (06/02/2023)

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