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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI ELISA GORISCH BREYERCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

Autor:

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA· OAB RO 010628· CPF 006.***.***-64

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

Reu:

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA· OAB RO 010628· CPF 006.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI ELISA GORISCH BREYERCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

Autor:

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA· OAB RO 010628· CPF 006.***.***-64

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

Reu:

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA· OAB RO 010628· CPF 006.***.***-64

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACADEMIA TOP 3 LTDACNPJ

Reu

QUEIROZ CONCEICAO PARTICIPACOES E EMP. IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SARAVAH ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA JESSICA DELGADO DA CUNHA· OAB RJ 221361· CPF 150.***.***-89

Autor:

THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA· OAB RJ 178911· CPF 126.***.***-60

Reu:

CLEYTON PEREIRA BARBOZA· OAB RJ 223894· CPF 108.***.***-89

Reu:

LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO· OAB RJ 43954· CPF 750.***.***-34

Reu:

JOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO· OAB RJ 216139· CPF 114.***.***-39

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 222808· CPF 127.***.***-22

Reu:

FABIAN PORCINO DE ANDRADE· OAB RJ 97424· CPF 016.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACADEMIA TOP 3 LTDA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO

QUEIROZ CONCEICAO PART E EMPREENDIM IMOBILIARIOS

SARAVAH ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA· OAB RJ 178911· CPF 126.***.***-60

Autor:

JOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO· OAB RJ 216139· CPF 114.***.***-39

Autor:

FABIAN PORCINO DE ANDRADE· OAB RJ 97424· CPF 016.***.***-39

Autor:

LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO· OAB RJ 43954· CPF 750.***.***-34

Autor:

ANA JESSICA DELGADO DA CUNHA· OAB RJ 221361· CPF 150.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA· OAB RJ 178911· CPF 126.***.***-60

Reu:

JOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO· OAB RJ 216139· CPF 114.***.***-39

Reu:

FABIAN PORCINO DE ANDRADE· OAB RJ 97424· CPF 016.***.***-39

Reu:

LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO· OAB RJ 43954· CPF 750.***.***-34

Reu:

ANA JESSICA DELGADO DA CUNHA· OAB RJ 221361· CPF 150.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOYCE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

IVONETE MEDEIROS MARTINHO

Advogados

Autor:

EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA· OAB RJ 98159· CPF 094.***.***-49

Reu:

THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA· OAB RJ 167913· CPF 115.***.***-08

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA· OAB RJ 209263· CPF 128.***.***-70

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA· OAB RJ 209263· CPF 128.***.***-70

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 24.100,00

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DEZIDERIOCPF

Reu

JOSE AMARO

Advogados

Reu:

LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI· OAB RJ 103415· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 12.695,44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 12.695,44

Autor

MARLENE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS· OAB RJ 252339· CPF 047.***.***-50

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRENDA ARRUDA REIS DE JESUSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 124476· CPF 054.***.***-97

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 22.898,00

Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVACPF

Reu

BELKAFER COMERCIO DE METAIS LTDA.CNPJ

CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BARROSO DA SILVA· OAB RJ 221498· CPF 920.***.***-34

Reu:

ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA· OAB RJ 144211· CPF 019.***.***-26

Reu:

JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA· OAB RJ 84649· CPF 004.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 201.500,00

Autor

MARIANA NUNES RODRIGUES DA SILVACPF

NEUZA MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA· OAB RJ 167296· CPF 112.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 249343· CPF 117.***.***-08

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ALINE FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR NEVES COUTO· OAB RJ 241933· CPF 143.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 (20/11/2025)

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