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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 141.410,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

BERNARDINO DA SILVA RAMOS

ERMINDA ALVES RAMOS

Outros

JOSÉ COTRIK NETO· OAB RJ 158959· CPF 113.***.***-84

JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO· OAB RJ 170453

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARIO LUIS FERNANDES GRILLO· OAB RJ 60250

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 16.721,88

Autor

ERMINDA TUCIO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO· OAB SP 272067· CPF 310.***.***-36

Autor:

FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO· OAB SP 216808· CPF 275.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 16.721,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ERMINDA TUCIO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO· OAB SP 272067· CPF 310.***.***-36

Reu:

FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO· OAB SP 216808· CPF 275.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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