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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 27.759,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARY LUCY SILVA TORRESCPF

Advogados

Reu:

ELISA LUCIANO CONTE

Reu:

WENDEL DE PAULA CARDOSO

Reu:

ALINE GALVAO FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 37.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES COUTINHO FERNANDESCPF

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

MARIA DE LOURDES COUTINHO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Reu:

ELISA LUCIANO CONTE

Reu:

WENDEL DE PAULA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 52.500,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARCELO LANNA SALGADO

Reu

MARISTELA AVILA FRANCACPF

Advogados

Autor:

MANOEL MARCELO LANNA SALGADO

Reu:

ELISA LUCIANO CONTE

Reu:

MARIA FERNANDA RIBEIRO DE PAIVA

Reu:

WENDEL DE PAULA CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA AVILA FRANCACPF

MANOEL MARCELO LANNA SALGADO

Reu

MANOEL MARCELO LANNA SALGADO

MARISTELA AVILA FRANCACPF

Advogados

Autor:

WENDEL DE PAULA CARDOSO

Autor:

MARIA FERNANDA RIBEIRO DE PAIVA

Autor:

ELISA LUCIANO CONTE

Autor:

MANOEL MARCELO LANNA SALGADO

Reu:

MANOEL MARCELO LANNA SALGADO

Reu:

MARIA FERNANDA RIBEIRO DE PAIVA

Reu:

WENDEL DE PAULA CARDOSO

Reu:

ELISA LUCIANO CONTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA CONTI COSTACPF

ALBERTO RAFAEL COSTACPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LEDUC MACHADO· CPF 052.***.***-09

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Autor:

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

AMANDA KARINA TORRES· OAB SC 033636· CPF 050.***.***-02

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Outros

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

ELISA CONTI COSTACPF

ALBERTO RAFAEL COSTACPF

Reu

ELISA CONTI COSTACPF

ALBERTO RAFAEL COSTACPF

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

ELISA CONTI COSTACPF

ALBERTO RAFAEL COSTACPF

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (09/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELISEU DE SOUZA RABELOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANELISE COSTA DA ROCHA· OAB SC 035314· CPF 007.***.***-83

Reu:

ELISA CONTI COSTA· CPF 653.***.***-68

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (17/10/2024)

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