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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 4.920,88

Autor

ASSOCIACAO DAMHA RESIDENCIAL UBERABACNPJ

Reu

ELISEU ALVES DORNELESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417· CPF 036.***.***-06

Autor:

DANIELA CORREA DE ARAUJO· OAB MG 207878· CPF 107.***.***-07

Autor:

JULIA GONCALVES BORGES· OAB MG 194545· CPF 015.***.***-64

Autor:

TATYELLE BEATRIZ SILVA· OAB MG 185914· CPF 082.***.***-86

Autor:

RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL· OAB MG 85571· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELISEU DORNELES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DENIS GUSTAVO GITRONE· CPF 042.***.***-70

Autor:

SILVIA INES MIRON JAPPE· CPF 004.***.***-06

Autor:

CRISTINE ZOTTMANN· CPF 956.***.***-04

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISEU DORNELES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO1CR1 (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 10.740,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELISEU DORNELES DE OLIVEIRACPF

WILIAM DORNELES PINTO PITANICPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

SILVIA INES MIRON JAPPE· CPF 004.***.***-06

Autor:

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER· CPF 032.***.***-98

Autor:

DENIS GUSTAVO GITRONE· CPF 042.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115 (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.740,00

Autor

WILIAM DORNELES PINTO PITANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO1CR1 (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELISEU DORNELES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

RODRIGO ALBERTO WOLF PITON· CPF 309.***.***-01

Autor:

MARCELO AUGUSTO SQUARCA· CPF 818.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DIEGO ANGELO BAU· OAB RS 107479· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISEU DORNELES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA· CPF 430.***.***-53

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO2CR1 (16/12/2024)

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