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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 58.507,56

Autor

ELISEU BRANDAO LOURENCOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA BARROS· OAB RJ 146766· CPF 072.***.***-01

Autor:

ANDRE FERNANDES KNUP· OAB RJ 219363· CPF 099.***.***-32

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 (07/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISEU BRANDAO LOURENCOCPF

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISEU BRANDAO LOURENCOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISEU BRANDAO LOURENCOCPF

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISEU BRANDAO LOURENCOCPF

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008378-18.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ELISEU BRANDAO LOURENCO ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Instância Superior, pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão proferida em sede de instância superior, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 696.920,13

Autor

MARIA EUGENIA GOMES DE SA CARVALHOCPF

DJALMA FERREIRA DA CUNHACPF

CASSIA MARIA DE SOUZA LEAOCPF

ELISEU VIEIRA LOURENCOCPF

LEVY DOS SANTOS MENDESCPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPE (FUNDACAO DE APOSENTADOS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO· OAB PE 36609· CPF 089.***.***-90

Autor:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Autor:

ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO· OAB PE 22822· CPF 962.***.***-00

Autor:

FLÁVIO CESÁRIO RÉGIS DE CARVALHO FILHO· OAB PE 23385· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA RAMOS DOS REIS em 20/09/2024 23:59. (23/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 260.000,00

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.175.971,80

Autor

ARIADNE GOMES DE ARAUJOCPF

SIRLEY BEZERRA DE OLIVEIRACPF

ELISEU VIEIRA LOURENCOCPF

IVONALDO FERREIRA FERNANDESCPF

RAFAEL MAXIMO DA SILVA RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Autor:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.175.971,80

Autor

ARIADNE GOMES DE ARAUJOCPF

ELISEU VIEIRA LOURENCOCPF

IVONALDO FERREIRA FERNANDESCPF

IVONEIDE PAZ DE LIRACPF

JOAO MARCOS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Autor:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial (11/05/2026)

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