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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

18 BPM/2 CPM

Reu

MICAEL DA ROCHA E SILVACPF

ELISVAN MESQUITA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ELISVAN MESQUITA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FLORIANO

Reu

ELISVAN MESQUITA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PABLO ENRICO FERREIRA TONIETTI

Advogados

Reu:

DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES· OAB GO 30185

Último movimento: Certidão Expedida (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GUILHERME AUGUSTO MAGALHAES

Advogados

Reu:

RUBENS TOME FERREIRA

Outros

TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO· OAB GO 35477· CPF 016.***.***-41

ALAN ARAÚJO DIAS· OAB GO 52515· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Certidão Expedida (27/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 417238/2026 - AgRg (14/05/2026)

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