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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

JOÃO PEDRO CABO CAMPOS· OAB SP 448088

ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS· OAB PR 022165· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CABO CAMPOS· CPF 399.***.***-90

Autor:

ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS· OAB PR 022165· CPF 530.***.***-00

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS· OAB PR 022165· CPF 530.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO CABO CAMPOS· CPF 399.***.***-90

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Reu:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Reu:

DANIEL DIEZ CASTILHO· CPF 281.***.***-02

Reu:

PEDRO BERTOLUCCI KEESE· OAB SP 391733· CPF 382.***.***-71

Reu:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZ

Advogados

Reu:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

Reu:

GESSIKA CHRISTINY DRAKOULAKIS· CPF 136.***.***-55

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

LEANDRO LOPES BATISTACPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR HANNEL· OAB SP 231437· CPF 083.***.***-30

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente avulso) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

DAVID MARIANO DOMINGOS

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

MANOEL CONDE NETO

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

Autor:

DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA· OAB SP 197056· CPF 216.***.***-76

Autor:

DANIEL VITOR ZANDERICO· OAB SP 369055· CPF 403.***.***-30

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CONDE NETO

DAVID MARIANO DOMINGOS

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

LEANDRO LOPES BATISTACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Advogados

Autor:

SÉRGIO SALGADO IVAHY BADARÓ· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Autor:

MAGINO ALVES BARBOSA FILHO· CPF 038.***.***-92

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Autor:

GIULIANA BARCI DE MORAES· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.876.170,26

Autor

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Outros

LUIZ ANTÔNIO FARIA DE SOUSA· OAB GO 10531· CPF 333.***.***-91

DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO· OAB GO 27932· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Juntada de Documento (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FARIA DE SOUSA· OAB GO 10531· CPF 333.***.***-91

Autor:

DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO· OAB GO 27932· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 12.020,93

Autor

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

OSVALDO ROCHA JUNIORCPF

OSVALDO ROCHA JUNIOR ADM EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS GONÇALVES· OAB SP 244544· CPF 290.***.***-40

Autor:

MAYARA VENTURA DE SOUZA MARCHENTA· CPF 432.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.585,70

Autor

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DROGARIA VITA MAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS GONÇALVES· OAB SP 244544· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 19.655,32

Autor

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DROGARIA KENOFARMA COTIA LTDACNPJ

Outros

VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 464706· CPF 282.***.***-74

RAFAEL SANTOS GONÇALVES· OAB SP 244544· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 4.196,59

Autor

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMACIA DROGAMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS GONÇALVES· OAB SP 244544· CPF 290.***.***-40

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 2.586.646,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

SUELI APARECIDA PEREIRACPF

ELZA YOSHIDA ROJASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Autor:

CELSO PALERMO JUNIOR· OAB SP 370708· CPF 391.***.***-04

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 828.148,43

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO PEDRO CABO CAMPOS· OAB SP 448088· CPF 399.***.***-90

Reu:

ADOLFO LUIZ DE SOUZA GOIS· CPF 530.***.***-00

Outros

ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS· OAB PR 22165· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ROBERTO LEITE· OAB SP 252777· CPF 268.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS GONCALVES· OAB SP 244544· CPF 290.***.***-40

Autor:

CHRISTIAN ROBERTO LEITE· OAB SP 252777· CPF 268.***.***-02

Reu:

RAFAEL SANTOS GONCALVES· OAB SP 244544· CPF 290.***.***-40

Reu:

CHRISTIAN ROBERTO LEITE· OAB SP 252777· CPF 268.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2024)

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