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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 27.100,00

Autor

MIGUEL PEREIRA NUNESCPF

Reu

POSTO PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME NUNES OLIVERIO· OAB TO 13852· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Combustíveis e derivadosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA NUNES

Reu

POSTO PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME NUNES OLIVERIO· OAB TO 13852· CPF 049.***.***-10

Reu:

LUDMILA ALMEIDA PEREIRA DE SENA· OAB MT 12067· CPF 988.***.***-00

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN DE FIGUEIREDO· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

ZELIA REILA REZENDE CARVALHO· OAB MT 23067· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001119-70.2026.8.27.2713/TO RELATOR: GRACE KELLY SAMPAIO RÉU: POSTO PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUDMILA ALMEIDA PEREIRA DE SENA (OAB MT012067) ADVOGADO(A): PATRICIA GEVEZIER PODOLAN DE FIGUEIREDO (OAB MT006581O) ADVOGADO(A): ZELIA REILA REZENDE CARVALHO (OAB MT023067O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 08/0... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 26.898,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRANCISCA JOANA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Autor:

MARILIA RAFAELA FREGONESI· OAB TO 4102· CPF 312.***.***-88

Autor:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME NUNES OLIVERIO· OAB TO 13852· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Conclusão para despacho (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 23.958,07

Autor

FRANCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME NUNES OLIVERIO· OAB TO 13852· CPF 049.***.***-10

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 917.***.***-49

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 10.736,50

Último movimento: Protocolizada Petição (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORISETE CARNEIRO SENACPF

Reu

SOARES E SERTAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME NUNES OLIVERIO· OAB TO 13852· CPF 049.***.***-10

Autor:

NATÁLIA ALVES COSTA· OAB TO 12161· CPF 056.***.***-86

Autor:

LUANA DAMASCENO COSTA· OAB TO 12994· CPF 058.***.***-90

Autor:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Reu:

GUILHERME NUNES OLIVERIO· OAB TO 13852· CPF 049.***.***-10

Reu:

NATÁLIA ALVES COSTA· OAB TO 12161· CPF 056.***.***-86

Reu:

LUANA DAMASCENO COSTA· OAB TO 12994· CPF 058.***.***-90

Reu:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOIAMÃ LOPES SOUSA

Advogados

Autor:

GUILHERME NUNES OLIVERIO· OAB TO 13852· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOIAMÃ LOPES SOUSA

Advogados

Autor:

GUILHERME NUNES OLIVERIO· OAB TO 13852· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001153-64.2025.8.27.2718/TO RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA AUTOR: GOIAMÃ LOPES SOUSA ADVOGADO(A): GUILHERME NUNES OLIVERIO (OAB TO013852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 06/07/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO (07/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LUCIANO ALBUQUERQUE SILVACPF

SAMUEL LOPES NASCIMENTOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

SAMUEL LOPES NASCIMENTO· OAB MS 30092

LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA· OAB MS 29100· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIVELTON FERNANDO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESCA LEONIDA DE LABERNARDE· OAB MS 28290· CPF 937.***.***-15

Autor:

LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA· OAB MS 29100

Autor:

SAMUEL LOPES NASCIMENTO· OAB MS 30092· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEIXEIRA VEICULOS E INTERMEDIACOES EIRELI-ME (TEIXEIRA VEICULOS)CNPJ

ADEMILSON GIROTO NOGUEIRACPF

ELIVELTON FERNANDO NUNESCPF

DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ROLON GODOY· OAB MS 17663· CPF 023.***.***-04

Autor:

LÍGIA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 17327· CPF 010.***.***-35

Autor:

CARLA ELIAN NOLASCO SANTIAGO DA SILVA

Autor:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES· OAB MS 25848· CPF 861.***.***-68

Autor:

ALESCA LEONIDA DE LABERNARDE· OAB MS 28290· CPF 937.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LUCIANO ALBUQUERQUE SILVACPF

SAMUEL LOPES NASCIMENTOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

SAMUEL LOPES NASCIMENTO· OAB MS 30092· CPF 697.***.***-00

ALESCA LEONIDA DE LABERNARDE· OAB MS 28290· CPF 937.***.***-15

LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA· OAB MS 29100· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

ELIVELTON FERNANDO NUNESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA· OAB MS 29100· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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