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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=05.483.912/0001-85)

Reu

ELIVELTON ALVES PEREIRA

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIVELTON ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

ANDRESA JARDIM SA· OAB MG 149429· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIVELTON ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

ANDRESA JARDIM SA· OAB MG 149429· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELIVELTON ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

CESARIO LUIS PADILHA· OAB MG 134245· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIVELTON ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

CESARIO LUIS PADILHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 8.174,31

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ELIVELTON ALVES PRONICPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 31.137,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

ELIVELTON ALVES PRONICPF

Advogados

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.165,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIVELTON ALVES PRONICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS· OAB SP 192844· CPF 174.***.***-25

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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