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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA RICCI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALDO BELUSSO· OAB RS 052091· CPF 601.***.***-68

Reu:

ALDO BELUSSO· OAB RS 052091· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA RICCI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALDO BELUSSO· OAB RS 052091· CPF 601.***.***-68

Reu:

ALDO BELUSSO· OAB RS 052091· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2002

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 13.164,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOCADORA JA-VAI LTDACNPJ

VICTOR MANOEL RICCICPF

VITORIA ELIZABETE RICCICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819· CPF 339.***.***-87

Reu:

RICARDO NAVES SILVA MELO· OAB MG 114850· CPF 067.***.***-99

Reu:

ANA LUIZA ENES DE CARVALHO· OAB MG 120049· CPF 069.***.***-17

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2002

Distribuição

06/06/2002

Valor

R$ 13.164,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOCADORA JA-VAI LTDACNPJ

VICTOR MANOEL RICCICPF

VITORIA ELIZABETE RICCICPF

Advogados

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819· CPF 339.***.***-87

Reu:

RICARDO NAVES SILVA MELO· OAB MG 114850· CPF 067.***.***-99

Reu:

ANA LUIZA ENES DE CARVALHO· OAB MG 120049· CPF 069.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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