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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 3.840,23

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

ADRIANA HILARIO DE ALMEIDA SILVACPF

ELIZEU SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.840,23

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

ADRIANA HILARIO DE ALMEIDA SILVACPF

ELIZEU SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 402.770,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

FRANCISCO BRUNO FERREIRA SANTOSCPF

SAMILA EMANUELLE DINIZ SIQUEIRACPF

MARCUS VINICIUS PEREIRA BASTOSCPF

ELIZEU SILVA COSTACPF

NAUBER BRAGA DE MENESESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FILIPE ATAIDE NASLAUSKY· OAB MA 13583· CPF 035.***.***-80

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 8702· CPF 004.***.***-80

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA SOUZA· OAB MA 14906· CPF 453.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

JANNAINA VANESSA MOTA GOUVEIA· OAB MA 11935· CPF 030.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 3.128.990,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRACPF

NAUBER BRAGA DE MENESESCPF

RAIMUNDO NONATO MARTINS CUTRIMCPF

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHOCPF

ELIZEU SILVA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO JORGE DA SILVA FILHO· OAB MA 16449· CPF 483.***.***-68

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CAMARA MORAES· OAB MA 16265· CPF 600.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 4.152.775,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

FABIO RONDON PEREIRA CAMPOSCPF

NAUBER BRAGA DE MENESESCPF

ELIZEU SILVA COSTACPF

JUAREZ ALVES LIMACPF

DYEGO DE MORAES SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA SOUZA· OAB MA 14906· CPF 453.***.***-06

Reu:

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI· OAB MA 8853· CPF 956.***.***-49

Reu:

BETIANA SILVA GERUDE· OAB MA 10744· CPF 437.***.***-72

Reu:

THAYSA HALIMA SAUAIA· OAB MA 6792· CPF 878.***.***-78

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

DYEGO DE MORAES SILVACPF

NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRACPF

NAUBER BRAGA DE MENESESCPF

ELISON MARLISSON EVERTON ANDRADECPF

JUAREZ ALVES LIMACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BETIANA SILVA GERUDE· OAB MA 10744· CPF 437.***.***-72

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA SOUZA· OAB MA 14906· CPF 453.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (23/04/2026)

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