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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 25.791,17

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 25.791,17

Autor

ELLIS VALERIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON· OAB MT 12099· CPF 812.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLIS VALERIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON· OAB MT 12099· CPF 812.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON· OAB MT 12099· CPF 812.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002911-16.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ELLIS VALERIA SOUZA SANTOS EXECUTADO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Vistos. Ante a expressa concordância da parte exequente com o valor do depósito de id 128646800 (R$ 7.382,78), determino a expedição do alvará, conforme dados bancários indicados no id 128689252. Ato contínuo, D... (14/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLIS VALERIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON· OAB MT 12099· CPF 812.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON· OAB MT 12099· CPF 812.***.***-34

Último movimento: Documento (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 20.531,20

Autor

ELLIS VALERIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 20.531,20

Autor

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ELLIS VALERIA SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PEDRO SERGIO CHAROTA GOMESCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE· OAB DF 54977· CPF 026.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

REGINALDO PINTO DA SILVACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO· OAB DF 44709· CPF 956.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725951-71.2023.8.07.0003. REQUERENTE: REGINALDO PINTO DA SILVA REQUERIDO: NACIONAL IMPORTS LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade. Felicito, ainda, a diligente conci Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Clas... (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RUAN ARAUJO SILVACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOILTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 75834· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

KEULIANE QUARESMA PAULINO FREITASCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NACHREINER MESQUITA· OAB GO 66078

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

OSVALDO DOS SANTOS CARNEIROCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Outros

WILLIAM PASSOS DA SILVA· OAB GO 62568· CPF 701.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi... (17/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

VITOR NARCISO DE SOUZACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES ALVES· OAB GO 66172

Último movimento: Processo Arquivado (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EMERSON NARCISO DE SOUZACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES ALVES· OAB GO 66172

Último movimento: Juntada de Documento (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 15.689,00

Autor

JHONATA WALLACE LIMA MELLOCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SCOTT· OAB RJ 59350· CPF 276.***.***-53

Autor:

RAQUEL CRISTINA DE MELLO CUNHA· OAB RJ 162270· CPF 991.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA PARREIRAS FERREIRA GÓMEZ· OAB RJ 173376· CPF 676.***.***-04

Autor:

JOSE FERREIRA GOMEZ· OAB RJ 35930· CPF 152.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATA WALLACE LIMA MELLOCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PARREIRAS FERREIRA GÓMEZ· OAB RJ 173376· CPF 676.***.***-04

Autor:

RAQUEL CRISTINA DE MELLO CUNHA· OAB RJ 162270· CPF 991.***.***-87

Autor:

JOSE FERREIRA GOMEZ· OAB RJ 35930· CPF 152.***.***-04

Autor:

GUILHERME SCOTT· OAB RJ 59350· CPF 276.***.***-53

Reu:

MARIA HELENA PARREIRAS FERREIRA GÓMEZ· OAB RJ 173376· CPF 676.***.***-04

Reu:

RAQUEL CRISTINA DE MELLO CUNHA· OAB RJ 162270· CPF 991.***.***-87

Reu:

JOSE FERREIRA GOMEZ· OAB RJ 35930· CPF 152.***.***-04

Reu:

GUILHERME SCOTT· OAB RJ 59350· CPF 276.***.***-53

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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