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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 214.642,74

Autor

COMERCIAL ELMAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA· OAB SP 291814· CPF 328.***.***-70

Autor:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 214.642,74

Autor

COMERCIAL ELMAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA· OAB SP 291814· CPF 328.***.***-70

Autor:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/07/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

D ANGELO CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Autor:

WFSP ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA

Outros

FABIO SOUZA PINTO· OAB SP 166986· CPF 202.***.***-47

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 5525· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Juntada de Ofício (08/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Administração judicialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 71.096,73

Autor

TRANSPORTADORA ELMAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARI/ES

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 71.096,73

Autor

TRANSPORTADORA ELMAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARI/ES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 17.240,54

Autor

REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ELMAR LTDA - EPPCNPJ

MARIO ARMANICPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA ELMAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: TRANSPORTADORA ELMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTO... (19/12/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTADORA ELMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (12/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TRANSPORTES POLONI LTDACNPJ

TRANSPORTADORA ELMAR LTDACNPJ

ARMANI TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 000179· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARMANI TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSPORTADORA ELMAR LTDACNPJ

TRANSPORTES POLONI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Reu:

ORLANDO DIAS· OAB ES 000179· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (18/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA ELMAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA ELMAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (30/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

TRANSPORTES POLONI LTDACNPJ

TRANSPORTADORA ELMAR LTDACNPJ

ARMANI TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMANI TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELANTE: TRANSPORTADORA ELMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELANTE: TRANSPORTES POLONI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL D... (25/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARMANI TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSPORTADORA ELMAR LTDACNPJ

TRANSPORTES POLONI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (11/09/2024)

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