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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LOPES DA SILVACPF

Reu

HOMERO PIRES DIACóPULOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA LOPES DOMINATO· OAB SP 284304

Autor:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 15392

Autor:

JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA· OAB MS 12045

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELOISIO RODRIGUESCPF

M. BALLATORECNPJ

Advogados

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contra o Meio AmbientePrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

M. BALLATORECNPJ

MARIO MARCIO RODRIGUES BALLATORECPF

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 24.075,23

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZACPF

Reu

OSWALDO DIáCOPULOSCPF

ELOISIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Reu:

THIAGO VARGAS GUSMAO· OAB MS 17816· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em data (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

Reu

OSWALDO DIáCOPULOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOSCPF

JUCINEA SALES PEREIRACPF

EDSON CONCEICAOCPF

EMILIO COSTA BORGESCPF

ELTON CALDAS BARBOSACPF

+ 5 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Outros

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 37067

EDSON CONCEICAO· OAB BA 14360

JOSE CLERIS DE ANDRADE BARBOSA· OAB BA 43233

JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI· OAB SP 185785· CPF 257.***.***-54

BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR· OAB PE 29669

Último movimento: Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ISA MANOELA DE JESUS DIASCPF

IVONILDO ALVES DE OLIVEIRACPF

JAIR RODRIGO DE JESUS DA SILVACPF

IVANO DOS ANJOS BORGESCPF

JOSE CLAUDIO QUIRINO MATO GROSSOCPF

+ 21 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 900.000,00

Autor

JUCILENE ANDRADE BRANDAOCPF

GEORGINA DOS SANTOS MAIACPF

HOSANA DOS SANTOS BARBOSA GONZAGACPF

IVANIA MALAQUIAS DIASCPF

IVANO DOS ANJOS BORGESCPF

+ 21 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de APELAÇÃO CÍVEL N. 8002556_20.2020.8.05.0001_Pare (13/04/2026)

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