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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LOPES DA SILVACPF

Reu

HOMERO PIRES DIACóPULOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA LOPES DOMINATO· OAB SP 284304

Autor:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 15392

Autor:

JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA· OAB MS 12045

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELOISIO RODRIGUESCPF

M. BALLATORECNPJ

Advogados

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contra o Meio AmbientePrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

M. BALLATORECNPJ

MARIO MARCIO RODRIGUES BALLATORECPF

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 24.075,23

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZACPF

Reu

CARMEM PIRES DIACOPULOSCPF

ELOISIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Reu:

THIAGO VARGAS GUSMAO· OAB MS 17816· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em data (08/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 74.631,17

Autor

ELOISA RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALESCNPJ

CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE DEBORA DOS SANTOS· OAB PR 81903· CPF 069.***.***-99

Reu:

VALERIA APARECIDA NESPOLO· CPF 061.***.***-44

Reu:

AUGUSTO JOSE NEVES TOLENTINO· CPF 520.***.***-04

Reu:

ANGELA MARIA PORTELLA· OAB PR 62630· CPF 997.***.***-00

Outros

JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES· OAB SP 218270· CPF 220.***.***-66

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (14/05/2026)

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