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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LOPES DA SILVACPF

Reu

HOMERO PIRES DIACóPULOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA LOPES DOMINATO· OAB SP 284304

Autor:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 15392

Autor:

JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA· OAB MS 12045

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELOISIO RODRIGUESCPF

M. BALLATORECNPJ

Advogados

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contra o Meio AmbientePrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

M. BALLATORECNPJ

MARIO MARCIO RODRIGUES BALLATORECPF

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 24.075,23

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZACPF

Reu

OSWALDO DIáCOPULOSCPF

ELOISIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Reu:

THIAGO VARGAS GUSMAO· OAB MS 17816· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em data (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

Reu

OSWALDO DIáCOPULOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 40.213,02

Autor

ELOIZIO TADEU RODRIGUES FRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAO

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Verba de RepresentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELOIZIO TADEU RODRIGUES FRAGACPF

MARCOS FERNANDO MORAESCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Reu:

LEONARDO LOIOLA GAMA· OAB ES 9910· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

01/11/2025

Valor

R$ 6.265,04

Autor

ELOIZIO TADEU RODRIGUES FRAGACPF

ELISANGELA PATRICIA NUNES DE SOUZACPF

Reu

ANANIAS FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO· OAB ES 18119· CPF 098.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS EMIGDIO RODRIGUES GOMESCPF

MARCOS FERNANDO MORAESCPF

ELOIZIO TADEU RODRIGUES FRAGACPF

Advogados

Reu:

SERGIO DE SOUZA FREITAS· OAB ES 11445· CPF 034.***.***-02

Reu:

RODRIGO REIS MAZZEI· OAB ES 5890· CPF 986.***.***-72

Reu:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ELOIZIO TADEU RODRIGUES FRAGACPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Reu:

SERGIO DE SOUZA FREITAS· OAB ES 11445· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: CARLOS EMÍGDIO RODRIGUES GOMES, MARCOS FERNANDO MORAES, ELOIZIO TADEU RODRIGUES FRAGA Advogado do(a) REQUERIDO: SÉRGIO DE SOUZA FREITAS - ES11445 Advogado do(a) REQUERIDO: GLEIDSON DEMUNER PATUZZO - ES21064 Advogado do(a) REQUERIDO: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - ES8963 D E C I S Ã O Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Var... (12/06/2026)

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