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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FLAVIA ELIZABETH TEROSSI DIASCPF

CAMILA CRISTINA BRANDI MAPELLICPF

MARCIO AURELIANO DE FARIAS

OSVALDO ELOY NERY FILHOCPF

LEONEL DE ARRUDA MACHADO LUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CELIO CASARIN

Reu:

ROBERTA GARCIA· OAB SP 237241· CPF 215.***.***-90

Reu:

ESDRAS IGINO DA SILVA· OAB SP 193586· CPF 145.***.***-18

Reu:

ELIO ERMENEGILDO AMARO· OAB SP 110192

Reu:

CELIO CASARIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 501.105,00

Autor

CIRO DE FREITAS ELOYCPF

Reu

FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 98428· CPF 016.***.***-50

Reu:

FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO· OAB RJ 74459· CPF 002.***.***-40

Reu:

DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI· OAB RJ 138279· CPF 056.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESPOLIO DE CYRO ECKHARDT ELOY REP/P/S/INV - ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-098428 APELADO: FERNAD Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004623-44.2021.8.19.0042 Assunto: Requisitos / Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CI... (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 501.105,00

Autor

FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CIRO DE FREITAS ELOYCPF

ANTONIO LUIZ GARCIA ELOYCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Autor:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

Autor:

ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO· OAB RJ 253771· CPF 163.***.***-30

Reu:

EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 98428· CPF 016.***.***-50

Reu:

RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR· OAB RJ 76036· CPF 880.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNADO EDUARDO AYRES DA MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ESPOLIO DE CYRO ECKHARDT ELOY REP/S/ INV RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JR.

ESPOLIO DE CYRO ECKHARDT ELOY REP/P/S/INV - ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY

Último movimento: Remessa (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNADO EDUARDO AYRES DA MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ESPOLIO DE CYRO ECKRARDT ELOY REP/P/S/INV ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RequisitosApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CIRO DE FREITAS ELOY (AGRAVADO)

3. ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 98428· CPF 016.***.***-50

Autor:

RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR· OAB RJ 76036· CPF 880.***.***-20

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Autor:

ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO· OAB RJ 253771· CPF 163.***.***-30

Autor:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 98428· CPF 016.***.***-50

Reu:

RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR· OAB RJ 76036· CPF 880.***.***-20

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO· OAB RJ 253771· CPF 163.***.***-30

Reu:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3197509/RJ (2026/0077195-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO - RJ234233 ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO - RJ253771 AGRAVADO: CIRO DE FREITAS ELOY AGRAVADO: ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY ADVOGADOS: RUY CAETANO DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR - RJ076036 EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RequisitosEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CIRO DE FREITAS ELOY (AGRAVADO)

3. ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 98428· CPF 016.***.***-50

Autor:

RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR· OAB RJ 76036· CPF 880.***.***-20

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Autor:

ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO· OAB RJ 253771· CPF 163.***.***-30

Autor:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 98428· CPF 016.***.***-50

Reu:

RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR· OAB RJ 76036· CPF 880.***.***-20

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO· OAB RJ 253771· CPF 163.***.***-30

Reu:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRO DE FREITAS ELOYCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Autor:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Reu

CIRO DE FREITAS ELOY

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRO DE FREITAS ELOYCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

Autor:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO DE FREITAS ELOYCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Autor:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Documento (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO DE FREITAS ELOYCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Autor:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de sentença Nº 0910859-08.2024.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: CIRO DE FREITAS ELOY ADVOGADO(A): FABIO MAIA CORTES (OAB RJ128742) ADVOGADO(A): FELIPE LIBERAL GUIMARAES (OAB RJ256611) ADVOGADO(A): RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES (OAB RJ187253) EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB RJ157193) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito de ev. 134. Atenda-se. Isto feito, à Central de Arquivamento, conforme... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS DO PAU BRASILCNPJ

Reu

CIRO DE FREITAS ELOYCPF

BRAUNAS INCORPORACOES ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO· OAB RJ 181725· CPF 044.***.***-23

Reu:

MARCELO PORTELLA CARDOSO· OAB RJ 133473· CPF 868.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (08/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

CIRO DE FREITAS ELOYCPF

Reu

WANDA ECKHARDT ELOYCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 175479· CPF 124.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HENIO ADRIANO DE PAIVA FAGUNDESCPF

ANTONIO DE PAIVA FAGUNDESCPF

MARIA DE LOURDES GOMESCPF

Reu

ALGARVIA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DANTAS LIRA JUNIOR· OAB RN 5385· CPF 737.***.***-72

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 6584· CPF 012.***.***-47

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

CIRO DE FREITAS ELOY· CPF 325.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 72.019,63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIRO DE FREITAS ELOYCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

MARIA EDUARDA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 175479· CPF 124.***.***-89

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA RENDA· OAB RJ 200328· CPF 084.***.***-17

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (20/05/2026)

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