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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ELOY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSELMA ZANA DOS SANTOSCPF

Reu

INTERESSADOS E INCERTOS

Advogados

Autor:

FENELON BUENO MOREIRA· OAB PR 54675· CPF 037.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/08/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 39.738.476,99

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

THIAGO ZANONACPF

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

NAYRANA ROSELY DE MELO NASCIMENTO FIGUEIRACPF

CICERO JOSE DE MIRANDA CORREIACPF

CMT ENGENHARIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RR 474· CPF 517.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 212897273· CPF 212.***.***-68

Reu:

DIEGO RODRIGO ALVES DAMACENO· OAB RR 1315· CPF 678.***.***-49

Reu:

DRIELLY LURYAN MOREIRA DE AMORIM CASTRO· OAB RR 1925· CPF 012.***.***-86

Outros

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Último movimento: PRAZO DECORRIDO (15/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 39.738.476,99

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NAYRANA ROSELY DE MELO NASCIMENTO FIGUEIRACPF

CMT ENGENHARIACPF

COEMA CONSTRUTORA LTDACNPJ

THIAGO ZANONACPF

ROSILENE MOREIRA DE AMORIMCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 212897273· CPF 212.***.***-68

Reu:

RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA· OAB RR 1681· CPF 987.***.***-53

Reu:

VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RR 474· CPF 517.***.***-20

Reu:

DRIELLY LURYAN MOREIRA DE AMORIM CASTRO· OAB RR 1925· CPF 012.***.***-86

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/08/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

THIAGO ZANONACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Autor:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Autor:

DIEGO RODRIGO ALVES DAMACENO· OAB RR 1315· CPF 678.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 114· CPF 212.***.***-68

Autor:

DRIELLY LURYAN MOREIRA DE AMORIM CASTRO· OAB RR 1925· CPF 012.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Reu:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

DIEGO RODRIGO ALVES DAMACENO· OAB RR 1315· CPF 678.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 114· CPF 212.***.***-68

Reu:

DRIELLY LURYAN MOREIRA DE AMORIM CASTRO· OAB RR 1925· CPF 012.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

THIAGO ZANONACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Autor:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Autor:

DIEGO RODRIGO ALVES DAMACENO· OAB RR 1315· CPF 678.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 114· CPF 212.***.***-68

Autor:

DRIELLY LURYAN MOREIRA DE AMORIM CASTRO· OAB RR 1925· CPF 012.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Reu:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

DIEGO RODRIGO ALVES DAMACENO· OAB RR 1315· CPF 678.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 114· CPF 212.***.***-68

Reu:

DRIELLY LURYAN MOREIRA DE AMORIM CASTRO· OAB RR 1925· CPF 012.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714802-62.2013.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: NAYRANA ROSELY DE MELO NASCIMENTO FIGUEIRA Mapa: https://plus.codes/67JXQ7V8+J3 (2°47'38.73"N 60°44'5.38"W) Certifico e dou fé que, diligenciei em dias e horários variados nunca localizando a parte. Na última diligência, realizada dia 02/02/2026 às 16h25min, conversei com Nayla Maria Vieira de Melo, genit... (10/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 79.121,58

Autor

TRANSNORTE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ELOY JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB BA 8562· CPF 255.***.***-53

Outros

SEAN DA SILVA LOUREIRO· OAB RR 761· CPF 854.***.***-49

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (30/04/2026)

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