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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000688-07.2019.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ROBSON RUAN DA SILVA SALES, ROGERIO DA SILVA RABELO, CIRIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR, ELSSIAS RAMOS DA SILVA, GILLIAN DE JESUS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe pro... (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROBSON RUAN DA SILVA SALESCPF

ROGERIO DA SILVA RABELOCPF

CIRIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR

ELSSIAS RAMOS DA SILVACPF

GILLIAN DE JESUS RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GILLIAN DE JESUS RIBEIROCPF

ROGERIO DA SILVA RABELOCPF

Advogados

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Autor:

CLÓVIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB AP 3799· CPF 899.***.***-15

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Reu:

CLÓVIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB AP 3799· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000688-07.2019.8.03.0011. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: ROBSON RUAN DA SILVA SALES, ROGERIO DA SILVA RABELO, CIRIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR, GILLIAN DE JESUS RIBEIRO, HERICSON SALES SOARES, CASSIO BRUNO DE FRANCA OLIVEIRA, ANDERSON LACERDA FERREIRA/Advogado(s) do reclamado: ADAIAN LIMA DE SOUZA, EVERTON PENAFORT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM DESPACHO Considerando a manif... (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GILLIAN DE JESUS RIBEIROCPF

ROGERIO DA SILVA RABELOCPF

Advogados

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Autor:

CLÓVIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB AP 3799· CPF 899.***.***-15

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Reu:

CLÓVIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB AP 3799· CPF 899.***.***-15

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELSSIAS RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO· CPF 841.***.***-72

Reu:

RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 8913· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (23/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTACPF

Reu

2 VARA DE GARANTIAS DE MACAPA

Advogados

Autor:

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA· OAB AP 2976· CPF 820.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELSSIAS RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000739-66.2026.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELSSIAS RAMOS DA SILVA SENTENÇA O atestado de ÓBITO da parte ré é suficiente para reconhecer a extinção da punibilidade no presente feito. Portanto, de ofício, nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a conduta, em tese, delitiva atribuída nestes autos a ELSSIAS RAMOS DA SILVA, com fulcro no art. 107, I, d... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELSSIAS RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002836-73.2025.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELSSIAS RAMOS DA SILVA SENTENÇA O atestado de ÓBITO da parte ré é suficiente para reconhecer a extinção da punibilidade no presente feito. Portanto, de ofício, nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a conduta, em tese, delitiva atribuída nestes autos a ELSSIAS RAMOS DA SILVA, com fulcro no art. 107, I, d... (22/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

SAMUEL KOHNCPF

MARIA NAZARÉ KOHNCPF

Reu

CLIMAZON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Outros

BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO· OAB RJ 217432· CPF 124.***.***-57

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB RJ 85984· CPF 003.***.***-41

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Redistribuição (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDACPF

MARIA NAZARÉ KOHNCPF

SAMUEL KOHNCPF

Reu

CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB RJ 85984· CPF 003.***.***-41

Autor:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Autor:

BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO· OAB RJ 217432· CPF 124.***.***-57

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB RJ 85984· CPF 003.***.***-41

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Reu:

NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Reu:

BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO· OAB RJ 217432· CPF 124.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas de que o processo será remetido à Divisão de Cálculo de Custas Finais da Capital. Sem prejuízo, CASO HAJA ALGUM DOCUMENTO ACAUTELADO por alguma das partes, intimo-a para retirá-lo. (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 3.267.812,89

Autor

BANCO GUANABARA S/ACNPJ

Reu

SAMUEL KOHNCPF

MARIA NAZARÉ KOHNCPF

Outros

NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA· OAB RJ 167913· CPF 115.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Crédito ComplementarEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

MARIA NAZARÉ KOHNCPF

SAMUEL KOHNCPF

Reu

SPRINGER CARRIER LTDA. (SPRINGER)

Advogados

Autor:

BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO· OAB RJ 217432· CPF 124.***.***-57

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB RJ 85984· CPF 003.***.***-41

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Reu:

BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO· OAB RJ 217432· CPF 124.***.***-57

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB RJ 85984· CPF 003.***.***-41

Reu:

NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

MARIA NAZARÉ KOHNCPF

SAMUEL KOHNCPF

Reu

SPRINGER CARRIER LTDA. (SPRINGER)

Advogados

Autor:

BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO· OAB RJ 217432· CPF 124.***.***-57

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB RJ 85984· CPF 003.***.***-41

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Reu:

BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO· OAB RJ 217432· CPF 124.***.***-57

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB RJ 85984· CPF 003.***.***-41

Reu:

NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos à execução, ajuizados por AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, SAMUEL KOHN e MARIA NAZARÉ KOHN em face de SPRINGER CARRIER LTDA, já qualificados, ora em fase de cumprimento de sentença. Requereram as partes, às fls. 1.127/1.131, a homologação do acordo, bem como a suspensão do feito pelo prazo de 02 meses, data do último pagamento do parcelamento. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que... (23/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDER LACE DIASCPF

ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO

SAMUEL KOHNCPF

Reu

AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA

Advogados

Autor:

IVINA SOUZA DIAS· OAB RJ 244926· CPF 855.***.***-34

Autor:

RENATA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178638· CPF 058.***.***-16

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Autor:

LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 81739· CPF 016.***.***-10

Autor:

LORENA CORREA DE SOUZA IZIDORO· OAB RJ 208509

Reu:

IVINA SOUZA DIAS· OAB RJ 244926· CPF 855.***.***-34

Reu:

RENATA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178638· CPF 058.***.***-16

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 81739· CPF 016.***.***-10

Reu:

LORENA CORREA DE SOUZA IZIDORO· OAB RJ 208509

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (19/05/2026)

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