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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

ANDERSON MAITANCPF

MARISA NIZOLI COELHO MAITANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MASSA FALIDA DE MAITAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Reu:

MARCELLO ANTONIO FIORE· OAB SP 123734· CPF 164.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 410951· CPF 432.***.***-74

Outros

AMANDA CRISTHINA FLACH· OAB PR 74283

JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO· OAB PR 20340

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666

GUILHERME GIRALDELLI DOMENICI· OAB PR 99824· CPF 047.***.***-69

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIANA MARIA MOURA

ENEZIO MORALESCPF

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

MAURI BUENO

Advogados

Reu:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Reu:

GABRIEL DUARTE WENCESLAU· OAB SP 444918· CPF 424.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Reu:

CAMILA MAZZINI· OAB SP 353968· CPF 404.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

JULIANA MARIA MOURA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA MOURA

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA MOURA

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA MOURA

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA MOURA

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

JULIANA MARIA MOURA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

JULIANA MARIA MOURA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI BUENO

Advogados

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA MOURA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 58.616,02

Autor

ELTON APARECIDO MARTINSCPF

Reu

CLOVIS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Reu:

OTÁVIO FELIPE DE CASTRO PEREIRA· OAB SP 446247· CPF 412.***.***-16

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 14.420,00

Autor

LARISSA DE MELO CARNEIROCPF

Reu

AGE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELTON VIEIRA MARTINS DE FREITAS· OAB SP 494487· CPF 467.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA DE MELO CARNEIRO

Advogados

Autor:

ELTON VIEIRA MARTINS DE FREITAS· OAB SP 494487· CPF 467.***.***-08

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 14.300,00

Autor

ALCIDIANE VIEIRA MARTINS DE FREITASCPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELTON VIEIRA MARTINS DE FREITAS· OAB SP 494487· CPF 467.***.***-08

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 14.300,00

Autor

ALCIDIANE VIEIRA MARTINS DE FREITASCPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

ELTON VIEIRA MARTINS DE FREITAS· OAB SP 494487· CPF 467.***.***-08

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2024)

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