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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ELTON CHAVESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO VALDEMIR DOS SANTOS· OAB PR 52521· CPF 041.***.***-31

Outros

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (26/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON CHAVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 7.457,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 7.457,10

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

MARLENE GALDINO RODRIGUES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Autor:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 6.839,03

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 180266738 (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 6.839,03

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

ANTONIA MARCIA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000129-62.2024.8.06.0068 DESPACHO Intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, juntar planilha atualizada do débito, na forma do art. 524 do CPC. Expedientes necessários. Chorozinho, 27 de outubro de 2025. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz de Direito auxiliando Núcleo de Produtividade Remota (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192039572 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

ANTONIA JEOVANIA FERREIRA SOUSA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

EDNEIDE GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Autor:

THARA WEEND DE SOUSA SANTOS· OAB CE 40382· CPF 058.***.***-20

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Reu:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Último movimento: Publicado Despacho em 23/10/2025. Documento: 179252638 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

EZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FRANCISCA MEIRY DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Reu:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Reu:

IOLITA DA SILVA PINHEIRO· OAB CE 46980· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191760325 (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

FRANCISCA MEIRY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Autor:

IOLITA DA SILVA PINHEIRO· OAB CE 46980· CPF 029.***.***-30

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

VANDERLUCIA MOREIRA DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Reu:

IOLITA DA SILVA PINHEIRO· OAB CE 46980· CPF 029.***.***-30

Reu:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170081532 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

VANDERLUCIA MOREIRA DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

IOLITA DA SILVA PINHEIRO· OAB CE 46980· CPF 029.***.***-30

Autor:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 43.000,00

Autor

CDNEY FELICIO DE FREITASCPF

Reu

VIRE A CHAVE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

JOAO LIBERATO BARROSO NETOCPF

LIOMAR ALVES DE LIMA - MECNPJ

EZEQUIEL DE QUEIROZ FROTACPF

WESLEY ALVES DA SILVA LIMACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAYARD SÁVIO DE LIMA GOMES· OAB CE 49970· CPF 067.***.***-50

Autor:

ABIMAEL FELICIO DE FREITAS· OAB CE 40251

Autor:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Reu:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 18172· CPF 643.***.***-68

Reu:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Reu:

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES· OAB CE 21786· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164544585 (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANA CLAUDIA PEREIRA DE NORONHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Reu:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 176656376 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PEREIRA DE NORONHACPF

Advogados

Autor:

ELTON CARNEIRO CHAVES· OAB CE 35643· CPF 017.***.***-85

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/09/2025)

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